Adiada votação do projeto que prevê recursos para entidades esportivas

Na ordem do dia, o Processo n° 210/15, Projeto de Lei nº 93/15, que institui o “Código da Cidadania Fiscal”, foi retirado da pauta porque o presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, vereador Fernando Mantovani, solicitou prazo para parecer as emendas modificativas apresentadas pelo vereador Moisés Rossi.

O Processo nº 014/16, Projeto de Lei nº 116/15, que autoriza o Executivo a ceder o uso de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano Rural – Emdurb – foi aprovado por unanimidade.

O Processo nº 015/16 Projeto de Lei nº 01/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Transferência, repasse de recursos públicos municipais para as entidades esportivas do setor privado, foi sobrestado por uma sessão ordinária a pedido do vereador Roque Ferreira.

O Processo nº 017/16 Projeto de Lei nº 03/16, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à Creche Berçário “Antônio Pereira”, foi aprovado por unanimidade.

Em discussão única os Processos n° 250/15, Projeto de Decreto Legislativo – Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Bauru, relativas ao exercício de 2013, responsável Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, autoria da Mesa da Câmara e o processo nº 023/16 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Avenida Adélia José Jorge à uma via pública da cidade e revoga o Decreto Legislativo nº 1612, de 15 de dezembro de 2015, autoria do vereador/presidente Faria Neto foram aprovados.

Também foram aprovados em discussão única os processo nº 024/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Avenida Fozi José Jorge à uma via pública da cidade e revoga o Decreto Legislativo nº 1610, de 08 de dezembro de 2015, autoria do vereador Arildo de Lima Júnior e o processo nº 026/16 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça Leão Bichusky à uma praça pública da cidade de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza.

As Moções de Aplauso nº 009/16, ao Cabo PM Cassiano Pinheiro da Silva pelos serviços prestados à comunidade, autoria do vereador Fabio Manfrinato e a nº 011/16, à Igreja Evangélica Bola de Neve pela comemoração do seu nono aniversário de fundação, autoria do vereador Roberval Sakai, foram aprovadas por unanimidade.

Também por unanimidade foi aprovada a Moção de Apelo de autoria do vereador Natalino Davi da Silva, ao Prefeito Municipal pela construção de unidades de saúde que beneficiem os moradores da Quinta da Bela Olinda e Jardim Manchester.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru