A Câmara Municipal de Bauru, por meio da Comissão Interpartidária, promoveu, nesta sexta-feira (25/08), a primeira das três audiências públicas convocadas para apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2018 a 2021.

DAE, Emdurb, Funprev e Cohab, órgãos da administração indireta, expuseram o planejamento para os próximos quatro anos e também fizeram balanço parcial do quadriênio iniciado em 2014, que chega ao fim em dezembro de 2017.

Presidente da Comissão Interpartidária, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) pontuou que a reunião cumpriu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Politicamente, contudo, ela avalia como subjetivas as apresentações para quem busca assimilar o planejamento do governo para os próximos quatro anos.

“De qualquer forma, a audiência é apenas o início das discussões sobre o PPA. Outras dúvidas ainda podem ser apresentadas para que sejam sanadas. O que não foi planejado e necessita ser implementado podemos dialogar com o Executivo ou até propor emendas. Algumas propostas colocadas no plano de governo de maneira muito explícita não foram expostas. Precisamos entender se estão embutidas ou não. E se não, o por quê; se são razões de natureza orçamentária e financeira”, considerou Chiara.

Vereadores Yasmim e Chiara, relatora e presidente da Interpartidária, conduziram os trabalhos

Previdência

Durante a audiência, a vereadora questionou se estão em andamento discussões acerca de um novo modelo para a previdências do funcionalismo municipal.

Presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos admitiu a necessidade como um “mal necessário” para os próximos cinco anos. Ainda respondendo à parlamentar, ele afirmou que 370 servidores da administração municipal já preenchem os requisitos para se aposentar, mas continuam em atividade.

Questionado pelo vereador Coronel Meira (PSB), o gestor também falou sobre a crescente despesas com benefícios da entidade projetada para os próximos anos e, ao comentar sobre as ações planejadas, elencou a compra ou construção de uma sede e a meta de reduzir de 90 para 60 dias o prazo de tramitação dos processos de aposentadoria.

DAE

O presidente do DAE, Eric Fabris, respondeu a dúvidas de Meira e Mané Losila (PDT), especialmente acerca dos principais investimentos demandados para os próximos anos.

Dentre eles, a substituição da rede de água, que deve começar pela região do Bela Vista; a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA); e a viabilização de um novo ponto de captação no rio Batalha.

Só os dois últimos itens custam R$ 85 milhões e o presidente reconheceu não haver receitas suficientes planejadas para as obras nos próximos quatro anos.

Fabris pontuou que o município apresentou o projeto executivo de reforma da ETA ao Ministério das Cidades e espera a liberação de recursos para executar a obra. Outra alternativa para viabilizá-las no próximo quadriênio é a abertura da discussão para que seja utilizado o saldo do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), quando for concluída a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

O presidente reiterou a intenção de terminar a obra até dezembro de 2018 e, a Mané Losila, esclareceu que a previsão de despesas do FTE na ordem de R$ 30 milhões ao ano entre 2019 e 2021 diz respeito ao custo para operação da estação.

Losila questionou sobre planos para substituição da rede de água para combater vazamentos

Emdurb

Gerente financeiro da Emdurb, João Carlos Tascin explanou que, depois de dois anos “no vermelho”, o órgão deve concluir o exercício de 2018 gastando menos do que arrecadou.

Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes, Losila reiterou a cobrança para instalação de miniterminais para que usuários do transporte coletivo urbano possam fazer a integração de viagens de forma mais segura.

A renovação da frota, a automação do Estacionamento Rotativo e reformas nos cemitérios da cidade foram apresentadas como as principais ações planejadas para o quadriênio 2018-2021.

Cohab

A Cohab foi questionada em função do desequilíbrio entre receitas e despesas projetadas. Ao vereador Meira, o contador Marcelo Nascimento Alba explicou que o órgão consegue manter em dia seus compromissos de curto prazo, mas não os de longo, em sua maioria, vinculados à dívida de R$ 1 bilhão junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O expositor alegou, contudo, que, quando da esperada negociação desses débitos, a companhia estará isenta de acréscimos e os débitos serão reduzidos.

Alba, no entanto, confirmou que a Cohab dependerá de repasses da Prefeitura para honrar suas dívidas. A proposta do PPA estima que, nos próximos quatro anos, R$ 31 milhões devam ser injetados pelos cofres municipais.

O contador também reiterou os esforços da companhia em diminuir gastos com pessoal. A ideia é, gradualmente, reduzir dos R$ 8,6 milhões projetados em 2017 para R$ 4 milhões em 2021.

Coronel Meira e o contador da Cohab, Marcelo Alba

Poder Legislativo

A Câmara Municipal de Bauru também fez sua apresentação. Diretora Financeira da Casa, Veta Regina Agnelli apontou o acréscimo de 4,5% ao ano nos repasses do Poder Executivo ao Legislativo.

Além disso, informou que, entre 2014 e 2017, a devolução de recursos à Prefeitura deve totalizar R$ 4,8 milhões.

Outro ponto é que, até 2021, a participação do duodécimo frente a Receita Corrente Líquida do município seguirá abaixo do índice de 1,5%; bem distante do limite de 6%.

Serviço

As outras duas audiências públicas para a discussão do PPA 2018-2021 acontecem na terça (29/08) e na quarta-feira (30/08), sempre às 9h da manhã, no Plenário da Câmara Municipal, quando as secretarias da Prefeitura farão suas exposições.

Vereadores acompanharam as apresentações e fizeram questionamentos 

Donizete, presidente da Funprev, defendeu construção ou compra de uma nova sede para a entidade