Por iniciativa da vereadora Estela Almagro (PT), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta terça-feira (28/2), uma Audiência Pública para o debate sobre a implementação no município da Lei Federal n.º 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, os vereadores Pastor Bira (Podemos), Julio Cesar (PP) e Pastor Edson Miguel (Republicanos).

Estiveram de maneira presencial na audiência, os representantes do Poder Executivo, a secretária municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Ana Cristina de Carvalho Sales Toledo; o secretário interino de Planejamento (Seplan), Luis Renato Fuzel; o secretário de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni; o secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio; o diretor do departamento de Saúde Coletiva (DSC) da Secretaria de Saúde, Ezequiel Santos; a diretora de departamento das Unidades Ambulatorias da Secretaria de Saúde, Josiane Leonice Zanetti Matos; o secretário da Educação, Nilson Ghirardello, e os diretores da Secretaria Municipal de Educação: Cristiane Andreazza Oliveira, diretora do Departamento de Ensino Infantil, e José Vitor Fernandes Bertizoli, diretor de departamento de Ensino Fundamental.

Também participaram do encontro, o coordenador do Conselho Regional de Psicologia (CRP) de São Paulo – Subsede de Bauru, Dreyf de Assis Gonçalves; os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), o advogado José Francisco Martins e a diretora Melissa Lamônica; a diretora do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – 9ª Região (CRESS-SP), Fernanda dos Santos Varandas; a psicológa Vânia Colella Rodrigues; o advogado Claudio Marcos Rocha, vice-presidente da Comissão “OAB Vai a Escola”, da 21ª Subseção da OAB Bauru; as assistentes sociais, Daiane Cordeiro de Mattos Souza e Vanessa Isabella dos Santos Ramos, e a professora da Secretaria Municipal da Educação, Iara Cristina de Costa.

Em ambiente virtual, participaram do encontro a coordenadora do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – 9ª Região (CRESS-SP), coordenadora do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – 9ª Região (CRESS-SP); o presidente do Conselho Tutelar 1, Casemiro de Abreu Neto; a psicóloga Ivelise Benício de Souza; a representante da CUT Bauru, Idenilde de Almeida Conceição; a presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) e supervisora de ensino do Sistema Estadual de Ensino, Maria José Masé Bettini dos Santos; a coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude), Ariani Queiroz Sá, e as psicólogas Ana Paula Alves Santos, Alessandra Scapin e Katiúcia Marquezin.

Discussão

Abrindo o encontro, a vereadora Estela Almagro (PT) destacou que a pauta é transversal e passa por diversas discussões. A parlamentar rememorou a história da criação da legislação federal, que surgiu em 2000 e só virou realidade no congresso em 2019. Apesar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não ter aprovado a legislação, o Senado Federal derrubou o veto e a sancionou a norma.

Estela ainda veiculou, durante a introdução, dois vídeos em que a ex-secretária, Maria do Carmo Kobayashi, e o atual secretário da Educação, Nilson Ghirardello, falam sobre a implementação da lei no município.

A assistente social Daiane Cordeiro de Mattos Souza se manifestou a respeito do debate não ser da categoria, mas da sociedade em geral. Também destacou que esses profissionais são necessários na Educação por conta das contribuições destes, tendo em vista as desigualdades sociais e, por consequência, a violação de direitos.

Nesse mesmo sentido, a assistente social Vanessa Ramos reforçou em relação às desigualdades sociais tratadas por Daiane, que pautam o trabalho dos assistentes sociais.

Dreyf de Assis Gonçalves, coordenador do Conselho Regional de Psicologia (CRP) de São Paulo – Subsede de Bauru, pontuou que “a escola acaba sendo um grande depositário das mazelas sociais, das desigualdades sociais e leva o educador a tarefas que muitas vezes nós, psicólogos e assistentes sociais, devemos estar ali para apoiar”. Para Dreyf, os recursos e condições existem, entretanto é necessária uma mobilização e sensibilização por parte dos agentes públicos no que tange ao cumprimento da lei.

A presidente do Conselho Municipal de Educação (CME) e supervisora de ensino do Sistema Estadual de Ensino, Maria José Masé Bettini dos Santos, propôs a criação de um grupo para conhecer a experiência do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem (NAAPA), que atende às unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino (RME) da capital de São Paulo, formado por um grupo multidisciplinar. Ainda pontuou a necessidade de formação da equipe de assistentes sociais e psicólogos com os formadores dos professores, auxiliando o entendimento do ambiente e das demandas escolares. “Não basta ter o profissional, tem que fazer a formação desse profissional”, destacou Masé.

Em relação aos cargos na Secretaria de Educação, o secretário de Finanças e Economia, Everton Basílio, apontou a necessidade de analisar se os cargos seriam gerais ou específicos. Com isso, enfatizou ser preciso discutir o assunto com a equipe técnica da Educação para se ter um entendimento a respeito da criação desses cargos.

O secretário de Educação, Nilson Ghirardello, disse entender que os cargos devam estar ligados ao trabalho junto às supervisões na própria secretaria, não nas escolas. De acordo com o secretário, o quadro inicial que pensam seria de 10 de cada profissional, 3 para a fundamental e 7 para infantil. Precisa ter um rol específico para Educação, para que não se considere um desvio de função.

Em seguida, Dreyf Gonçalves, do CRP SP, voltou a se manifestar, colocando tanto a psicologia quanto o serviço social à disposição para construir junto à Prefeitura e os envolvidos o que for necessário para o planejamento da implementação da legislação. Para ele, a questão não é apenas quantitativa e destacou que o número apresentado pelo secretário é o primeiro passo.

“Para dar continuidade, acho que esse momento é fundamental para que a gente tenha um Plano Municipal de implementação desta lei, que prevê no longo prazo e na revisão orçamentária já desse semestre como fazer isso. Porque a partir daí que o gesto de cuidado da prefeitura vai se apresentar à sociedade naquilo que é prioridade ou não”, concluiu o coordenador do CRP SP Bauru.

A respeito do modelo de trabalho desempenhado pela categoria exposto pelo secretário de Educação, diversos profissionais de ambas categorias se manifestaram no sentido de conceituar que a presença de psicólogos e assistentes sociais é fundamental nas unidades escolares, não condicionadas às supervisões.

Os vereadores Julio Cesar (PP) e Pastor Bira (Podemos) também se manifestaram sobre o assunto, enfatizando a importância das categorias para o desenvolvimento da população. Julio Cesar ainda chamou atenção para que o Poder Público discuta os temas com sensibilidade e cuidado.

A professora da Secretaria Municipal da Educação, Iara Cristina de Costa, abordou acerca da fome, que é um dos indicativos de defasagem escolar, destacando a importância da assistência social nesse sentido. “Esse trabalho de assistência social dentro da escola vai adiantar alguns procedimentos, porque vai estar focada apenas nos alunos vulneráveis e pode intervir de maneira mais pontual e rápida e isso gera ação, gera resultados positivos”, pontuou. Além disso, apontou a necessidade dos psicólogos, como profissionais que auxiliarão a intervir de modo adequado. Ao final de sua fala, Iara sugeriu a contratação de profissionais das duas categorias não apenas às supervisões, mas, pelo menos inicialmente, nas escolas mais vulneráveis.

Encaminhamento

A vereadora Estela Almagro ainda sugeriu a realização de uma reunião técnica para que, com base em dados, possam discutir o que e como pode ser feita a implementação da lei federal no município.