Convocada por iniciativa dos 17 vereadores de Bauru, a audiência pública que discutiu, na tarde desta quinta-feira (16/02), o sistema carcerário no município resultará na formação de um grupo constituído por parlamentares, com a participação de trabalhadores das penitenciárias e outros setores afins, que terá o objetivo de aprofundar as discussões sobre problemas e sugestões apontados durante o debate, realizado no plenário da Câmara Municipal de Bauru.

O encaminhamento foi sugerido ao final da reunião pelo deputado estadual Celso Nascimento (PSC), que se colocou à disposição para a continuidade do diálogo.

O parlamentar é membro da Comissão de Segurança e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa de São Paulo e, na audiência, representou o presidente da instituição, o também deputado estadual Fernando Capez (PSDB).

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara de Bauru, o vereador Sandro Bussola (PDT), que abriu a reunião, resgatando o episódio da rebelião e fuga em massa de reeducandos do Centro de Progressão Penitenciária 3 (CPP 3), no último 24 de janeiro.

O chefe do Legislativo também questionou os critérios do governo do Estado de São Paulo ao ampliar em 80%, nos últimos seis anos, o número de presos do regime semiaberto em Bauru. Nominalmente, o aumento é de quase 3 mil presos.

Embora convidadas, as secretarias estaduais de Segurança Pública e Administrações Penitenciárias não enviaram representantes para a audiência pública.

Também não compareceram as diretorias das três penitenciárias que funcionam em regime semiaberto no município.

Dentre os vereadores, participaram da reunião, além de Bussola, Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), Fábio Manfrinato (PP), José Roberto Segalla (DEM), Luiz Carlos Bastazini (PV), Pastor Luiz (PRB), Mané Losila (PDT), Miltinho Sardin (PTB), Natalino Davi da Silva (PV), Ricardo Cabelo (PPS), Roger Barude (PPS), Telma Gobbi (SD) e Yasmim Nascimento (PSC).

Em discussão

Promotor das Execuções Penais, Luiz Carlos Gonçalves Filho disse que, mensalmente, visita 12 unidades prisionais da região. Segundo ele, para o Ministério Público, a questão carcerária é sempre tratada regionalmente.

Ele também pregou empenho político para a busca por recursos para a reconstrução do CPP3, independentemente de qual será a futura destinação do local.

Representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Prisional Paulista (Sindcop), Helton Pini falou sobre o déficit no número de profissionais nas penitenciárias, que estão superlotadas, e pediu maior disposição para a oferta de trabalho aos reeducandos do semiaberto.

O defensor público Alanderson de Jesus Vidal relatou situação “desumana” nas unidades prisionais na região, a qual classificou como chamariz para situações como a recentemente vivida em Bauru.

A superlotação dos CPPs 1 e 2 e o ocorrido no CPP 3 são, segundo Alanderson, objeto de ação judicial da Defensoria Pública.

Presidentes das comissões de Assuntos Carcerários e de Direitos Humanos da OAB de Bauru, a advogada Rosângela Pereira da Silveira Thenório e Eduardo Suaiden, relataram más condições nas penitenciárias, referindo-se, inclusive, à qualidade e quantidade das refeições oferecidas aos reeducandos.

Rosângela também disse que muitos deles já deveriam ter progredido no regime penal e defendeu mudanças na legislação nacional para que esses problemas não voltem a se repetir.

Já o vereador Segalla falou que o ocorrido no dia 24 de janeiro é uma oportunidade para se repensar a manutenção do funcionamento do antigo Instituto Penal Agrícola (IPA), considerando que a unidade detém grande área que poderia servir para a instalação de indústrias em Bauru. O parlamentar também defendeu a permanência dos funcionários na cidade.

Representantes dos trabalhadores do sistema penitenciário, por sua vez, argumentaram em favor da reconstrução do CPP 3. Ao usar a palavra, Luiz Lessa elencou uma série de estatísticas, a fim de enaltecer o trabalho desempenhado pelos servidores que atuam no local.

Especialista em segurança pública, o vereador Coronel Meira apontou o risco da manutenção da unidade em meio à zona urbana de Bauru e lembrou de seu projeto que visava transformar o antigo IPA em uma escola de formação de soldados.

Segundo ele, a proposta, apresentada em 2014, garantia a permanência dos funcionários do sistema penitenciário em Bauru, já que, à época, estavam sendo construídos anexos que ampliaram significativamente a capacidade dos CPPs 1 e 2.

Já a vereadora Chiara Ranieri (DEM) observou que os membros do Legislativo convocaram a audiência com o intuito de ouvir as partes envolvidas, a fim de tentar construir alternativas positivas para a cidade ou até um novo modelo que atenda as reivindicações dos trabalhadores e dos reeducandos que, em algum tempo, estarão de volta ao convívio em sociedade.

Presenças

Também participaram da audiência pública o capitão Xavier, comandante interino do 4° Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPMI); o ex-vereador Lima Júnior, representando o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB); o secretário municipal do Bem-Estar Social, José Carlos Augusto Fernandes; e o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair.

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa