Audiência Pública discute ações judiciais de indenização contra a Prefeitura
Em Audiência Pública agendada para as 14h30 desta quarta-feira (28/03), a Prefeitura de Bauru vai expor, no Plenário Câmara Municipal, o andamento de todas as ações judiciais nas quais o município figura como réu e que foram movidas por proprietários de áreas onde o uso e o parcelamento de solo estão vedados em decorrência de leis ambientais.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Sandro Bussola (PDT), foi quem convocou a reunião, que solicitou também a apresentação dos valores reivindicados a título de indenização em cada processo.
Para os casos em que já houver trânsito julgado, deverão ainda ser expostos os valores corrigidos e os prazos de pagamento pela Prefeitura aos proponentes das ações judiciais.
“Sabemos que em apenas um processo há uma condenação de R$ 30 milhões contra o município e isso é muito preocupante, em razão da situação financeira que já é preocupante. Sabemos também que existem outras ações e é fundamental que a sociedade tenha ciência do tamanho do problema e conheça as alternativas que a administração vislumbra”, explica Bussola.
Foram convocados para a audiência os secretários municipais Antônio Carlos Garms (Negócios Jurídicos), Mayra Fernandes da Silva (Meio Ambiente) e Everson Demarchi (Finanças), além do procurador-geral da Prefeitura, Ricardo Chamma.
Acompanhe
Aberta à população, a reunião também será transmitida ao vivo pelo YouTube, Facebook e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da NET ou 60.3 no UFH Digital).
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
