Audiência pública discute apoio a Associações de Moradores

Participaram: os secretários municipais das Administrações Regionais, Levi Momesso, de Obras, Sidnei Rodrigues, e de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, os vereadores Roque Ferreira, Natalino da Silva, Markinho da Diversidade e representantes comunitários.

Para o Secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, falta uma norma legal para atender as reivindicações das associações, por isso, é necessária uma normativa. “A gente fica amarrada”, acrescentou.

O titular da SEAR Levi Momesso observou: “A intenção de todos que aqui estão é boa, mas não podemos deixar os espertalhões tirarem proveito dessa parceria. Se os bairros tiverem associações vocês vão ganhar”, emendou.

O Secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura Maurício Porto observou: “não existe nenhum ponto jurídico que impeça a regulamentação do projeto de lei, porém, lembrou, que se a Associação utilizar verba pública ela passa a ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas, Câmara e Prefeitura”.

O vereador Markinho da Diversidade lembrou que o encontro teve como finalidade tornar o embrião de um projeto de lei que será elaborado pela SEAR e Obras e, posteriormente, será enviado pelo prefeito para ser discutido e votado na Câmara. “É necessário apoio do executivo para a formação de entidades representativas”, disse.

O vereador Natalino David da Silva sugeriu a unificação do dia da eleição de todas as Associações de Moradores, mas o Secretário Jurídico questionado pelo vereador Markinho da Diversidade, descartou essa possibilidade.

O vereador Roque Ferreira disse que o grande problema da história das Associações é que elas perderam suas identidades e alertou: “Só se faz sentido ter uma associação no bairro se ela for independente de interesses políticos/partidários”.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa