Audiência pública discute coleta de lixo em condomínios
Participaram da convocação feita pela Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Previdência e Direito e Proteção dos Animais (CMAHSPPA), os Secretários Municipais da SEMMA, Jurídico, SEAR, o presidente da Emdurb e representantes dos Conselhos do Meio Ambiente, do Município, de Transparência e Controle Social, Direitos Humanos e OAB.
A presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente Maira Fernandes da Silva, disse que o CONDEMA fez o pedido do sobrestamento por que não foi comunicado em nenhuma oportunidade sobre o tramite do projeto na Câmara. O vereador Lima Junior, observou que a responsabilidade da divulgação junto aos Conselhos é do Poder Executivo.
Para o Secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Maurício Porto, “o projeto de lei em tramitação pela Câmara não é aplicável se não houver uma definição clara sobre o tamanho dos condomínios”.
O vereador Paulo Eduardo de Souza disse que a reunião superou a expectativa em temas de sugestões e espontaneidade nas preposições que em muito enriqueceram a discussão do projeto de lei. Acrescentou também que o desdobramento será de sintetizar reuniões acerca do tema que se iniciará pela discussão de um projeto substitutivo ao atual.
Além dos Secretários e presidente da Emdurb e representantes dos Conselhos, estiveram presentes a reunião os vereadores Lima Júnior, Roque Ferreira, Natalino da Silva, Paulo Eduardo de Souza e Fabiano Mariano.
Nivaldo José – Assessoria de Imprensa.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
