Audiência Pública discute projeto das OSs nesta 5ª feira
O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Sandro Bussola (PDT), convocou, para esta quinta-feira (26/10), às 18h, no Plenário Legislativo, Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei que pede autorização para que o Executivo possa qualificar entidades como Organizações Sociais (OSs) e firmar, junto a elas, contratos de gestão para a prestação de serviços (Processo 213/17).
Foram convocados os secretários de Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Garms, de Saúde, José Eduardo Fogolin, de Finanças, Everson Demarchi, além do presidente da Funprev, Donizete do Carmo Santos.
Na Tribuna
A proposta, encaminhada à Câmara Municipal pelo Executivo no dia 11 de outubro, foi abordada por diversos parlamentares no uso da Tribuna durante a Sessão Legislativa desta segunda-feira (23/10).
Dentre as sugestões apresentadas por mais de um parlamentar, está a de que o projeto, inicialmente, contemple apenas a necessidade do município em viabilizar um instrumento jurídico para assumir a gestão do Hospital de Base a partir do segundo semestre de 2018.
Isso porque o texto enviado ao Legislativo possibilita o credenciamento como Organizações Sociais de pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, com pelo menos 24 meses de atuação, e que desenvolvam atividades voltadas, além da saúde, ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, ao meio ambiente e à cultura.
Outras mudanças
Na última sexta-feira (20/10), em reunião na Câmara Municipal e atendendo a solicitações dos vereadores, o prefeito já havia se comprometido a enviar Mensagens Modificativas ao projeto.
Uma delas deve estipular que, diferentemente do projeto original, as Organizações Sociais que vierem a firmar contratos com o poder público sejam selecionadas por algum tipo de processo licitatório.
Os parlamentares também pediram garantias de que novo instrumento de gestão preserve todos os postos de trabalho na administração pública.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
