Audiência Pública encaminha Projeto de Lei para 'Semana Municipal de Conscientização do Autismo'

Em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (04/06), no Plenário Legislativo, foi consensual entre os participantes a relevância da proposta de se instituir no Calendário Oficial de Bauru a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”. Assista aqui

A iniciativa do debate partiu do vereador Mané Losila (PDT), que apresentará o Projeto de Lei com este propósito.

Também participaram da audiência o presidente da Casa, José Roberto Segalla (DEM), e os parlamentares Sandro Bussola (PDT), Chiara Ranieri (DEM), Roger Barude (PPS) e Yasmim Nascimento (PSC).

Losila destaca que as discussões apontaram ainda a importância de avanços na extensão de direitos já concedidos a pessoas com deficiência àquelas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), como o de vagas especiais de estacionamento e o uso do serviço de transporte coletivo no município.

Nesse sentido, foi apontada como importante ferramenta a instituição da Carteira de Identificação do Autista (C.I.A.) – iniciativa do vereador Segalla, encaminhada em forma de Projeto de Lei pelo Poder Executivo para garantir a inexistência de questionamentos sobre a prerrogativa de autoria deste tipo de matéria.

Vereadores Mané Losila e Sandro Bussola

Sede para a AFAPAB

A audiência contou com a participação da presidente da Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru (AFAPAB), Kátia Caputo. A entidade presta atendimentos que buscam garantir o diagnóstico precoce e atende 10 pessoas com o TEA em grau considerado grave, o que dificulta, por exemplo, a inclusão dessas crianças e desses adolescentes em estabelecimentos de ensino regular.

A mobilização para providenciar uma sede para a instituição foi outro encaminhamento das discussões.

Sócio da AFAPAB desde 2009, Segalla prontificou-se a ajudar. Roger Barude (PPS) sugeriu o prédio do Lar Escola Rafael Maurício, que, segundo ele, dispõe de boa estrutura e tem sido parcialmente utilizado como depósito da Educação.

Já Sandro Bussola lamentou o fato de a administração não ter sido representada na audiência por agentes do Poder Executivo com autonomia para apontar caminhos ou se comprometer a priorizar a demanda.

A associação também não tem convênios com a Saúde nem com a Educação. Em relação à primeira pasta, Kátia Caputo informou que foi necessário abrir mão de recursos repassados porque esses eram insuficientes para garantir o atendimento adequado a maior número de pessoas.

Vereadores Yasmim Nascimento e José Roberto Segalla

Atendimentos na Educação

Participaram da audiência os secretários municipais do Bem-Estar Social, José Carlos Fernandes, e de Esportes e Lazer, Alexandre Zwicker. Convocados, os titulares da Educação e da Saúde foram representados por servidores.

Segundo a coordenadora da Educação Especial, Kátia Fonseca, o número de alunos com diagnóstico de TEA matriculados na rede municipal cresceu de 22 para 125, entre 2010 e 2019.

Da AFAPAB, Caputo, que é médica e mãe de autista, alterou-se, a partir de 2011, o protocolo para diagnóstico, que é, essencialmente, clínico, em razão das diferentes características e dos diversos graus do transtorno.

A presidente da entidade destacou ainda a relevância de que a futura “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” aborde a capacitação dos profissionais que lidam com as pessoas diagnosticadas.

Também participaram da audiência representantes da Sorri e da Apae-Bauru, que mantém hoje três de seus diagnosticados assistidos inseridos no mercado de trabalho.

Presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comude), Carlos Eduardo de Oliveira observou que a rede estadual de ensino não dispõe de convênios com entidades que assistam complementarmente alunos com deficiências.

Ele falou ainda sobre o trabalho de fiscalização que tem desempenhado acerca das condições de acessibilidade na frota do transporte público urbano.

O presidente da Câmara, José Roberto Segalla, reiterou apoio à iniciativa e informou que estão em fase final os trâmites para que as Sessões Legislativas tenham tradução simultânea pela Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).