A Câmara Municipal de Bauru recebe, nesta sexta-feira (21/7), às 9h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, uma Audiência Pública para apresentação da modelagem atualizada dos estudos realizados da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, com o objetivo de dar publicidade e início à consulta popular sobre o projeto finalizado, nos termos do Art. 35, da Lei Municipal n.º 6.787/2016. A iniciativa é da prefeita Suéllen Rosim (PSD).

Ao vivo

Os munícipes poderão acompanhar a Audiência Pública ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

De acordo com o Poder Executivo, a proposta foi apresentada pela empresa Zopone ao município, no último mês, e o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP) já deu parecer favorável ao projeto de concessão administrativa. Com a audiência, que é aberta a toda a sociedade, começa a etapa de consulta pública do projeto.

MODERNIZAÇÃO

A proposta é de que a PPP tenha duração por um período de 25 anos, e no primeiro ano de contrato a empresa vencedora deverá modernizar toda a iluminação pública de Bauru, com trocas das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, adequações dos braços e luminárias, seguindo os critérios técnicos estabelecidos de luminosidade mínima. A empresa ficará responsável ainda pela ampliação da rede de iluminação pública de Bauru.

A PPP vai envolver também os pontos de iluminação que atualmente são de responsabilidade da prefeitura, a chamada iluminação ornamental, que existe em algumas avenidas e praças. Conforme o estudo apresentado, Bauru possui 47.406 pontos de iluminação aos cuidados da CPFL Paulista, 2.202 pontos de iluminação que são da prefeitura, e foi constatada a necessidade de ampliação com a instalação de novos pontos onde já existe a rede elétrica mas a iluminação pública ainda não foi instalada, e também a previsão de crescimento da rede do município, chegando a cerca de 85.000 pontos ao final do prazo de 25 anos. Essa expansão já estará prevista no contrato.

A carga média estipulada será de 82,7w e a eficiência energética mínima deverá ficar em 51,7%, com a empresa vencedora devendo seguir o previsto na normal NBR 5101. Também estão na proposta de PPP os projetos especiais de iluminação para o Calçadão da Rua Batista de Carvalho, Praça Rui Barbosa, Praça Machado de Mello, Estação Ferroviária, Terminal Rodoviário, Parque Vitória Régia, Praça das Cerejeiras, Teatro Municipal e a área do viaduto Mauá e praças Espanha e Itália, assim como nas avenidas Nações Unidas, Nuno de Assis e Moussa Tobias. A definição final vai ser feita com os ajustes no projeto. A proposta inclui ainda a iluminação dos cemitérios municipais – Saudade, São Benedito, Redentor, Cristo Rei e São Pedro, dando mais segurança a quem passa por esses espaços.

AGILIDADE

Ainda de acordo com a proposta, a empresa terá um prazo médio de 12 horas a 48 horas para resolver problemas considerados mais simples, como a troca de lâmpadas queimadas ou braços de luz avariados, por exemplo. Para casos mais complexos, o prazo máximo será de 14 dias. No momento, a CPFL Paulista, empresa que controla a iluminação pública, tem um prazo de 30 dias, de acordo com o estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), portanto o município terá um prazo de resposta bem mais rápido.

A empresa vencedora deverá ainda implantar um Centro de Controle Operacional (CCO) e um call center, para atendimento ao público de segunda a sexta-feira de forma presencial, e 24 horas em todos os dias da semana de forma remota, por canais digitais. Além disso, a empresa precisará instalar sistema de monitoramento remoto em todos os pontos de iluminação, de forma que o CCO terá acesso a qualquer alteração, identificando rapidamente queimas de lâmpadas e eventuais danos, fazendo a devida manutenção ou substituição.

GARANTIAS

A PPP envolve um período longo e altos investimentos. Por isso, serão estabelecidos critérios mínimos para assegurar a participação de empresas que tenham condições de cumprir todos os compromissos. As empresas interessadas deverão ter capital mínimo de R$ 25,6 milhões, e a garantia de execução será, no mínimo, de R$ 51,1 milhões. O valor total do contrato deverá superar os R$ 500 milhões, já considerando todos os investimentos, e o custeio vai ser feito durante o prazo de vigência pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que já é cobrada da população.

A substituição de cerca de 18.000 lâmpadas vai seguir, trabalho que acontece após acordo entre a prefeitura, CPFL Paulista e Ministério Público Federal (MPF), como resultado de um acordo judicial da empresa de fornecimento de energia, e que foi revertida na troca de lâmpadas em Bauru. O serviço de substituição foi iniciado por vias do Centro, e seguirá para outras regiões. Caso o município viabilize a PPP da iluminação pública, a empresa vencedora ficará responsável também por estes pontos em que a troca já está sendo feita, devendo ainda executar os ajustes que forem necessários para que a iluminação fique dentro do padrão previsto no edital.

Colaborou: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Bauru