Por iniciativa do vereador Mané Losila (MDB), a Câmara Municipal de Bauru promoveu nesta terça-feira (17/8), uma Audiência Pública para apresentação do projeto, das diretrizes e do cronograma para a concessão ou Parceria-Público Privada (PPP) da iluminação pública no município.

Participou de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, o vereador Junior Rodrigues (PSD).

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, do chefe de Gabinete, Patric Teixeira; do secretário municipal de Obras, Leandro Dias Joaquim; do secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio; do secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, e demais representantes do Executivo. Também participou do encontro, em ambiente virtual, o consultor de negócios da CPFL Paulista, Carlos Eduardo Camargo.

O objetivo do encontro foi discutir o processo de concessão da iluminação pública iniciado na gestão anterior e as diretrizes para implantação do projeto em relação à gestão, manutenção e modernização da iluminação pública.

Desde o ano passado, o edital de licitação n.º 420/2020, da Prefeitura de Bauru (Processo n.º 106.193/2020), segue suspenso e aguarda decisão judicial. A concorrência pública n.º 18/2020, do Poder Executivo, tem o critério de julgamento de menor valor de contraprestação mensal máxima a ser pago pelo poder concedente à concessionária.

A concessão dos serviços no município inclui implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. O prazo inicial é de 25 anos de concessão e a substituição de todo o parque de iluminação da cidade por lâmpadas com tecnologia LED. O investimento é estimado em mais de R$ 400 milhões.

De acordo com a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, o edital pretendido precisa de um estudo mais aprofundado para a concessão administrativa da iluminação pública na cidade.

Atualmente, a manutenção dos postes e lâmpadas é feita pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), mas essa responsabilidade tem sido questionada judicialmente. Já o Executivo tem a responsabilidade de realizar a manutenção da iluminação em praças públicas, grandes avenidas, viadutos ou passarelas.

A Prefeitura ainda estuda qual seria o melhor formato para garantir a transferência da gestão do serviço para uma empresa privada.

A Lei Municipal n.º 6.787/2016, que trata das concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Bauru, determina que esses projetos sejam remetidos para conhecimento e análise da Casa de Leis com antecedência mínima de 30 dias da abertura da concorrência pública.

Em 2018 foi instituída a Lei Municipal nº 7152/2018, que alterou a Lei n.º 5075/2003, referente à contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública (CIP). Com isso, o valor adicional sobre os valores individuais de cada contribuinte do custeio mensal, 15%, são utilizados pelo governo municipal para investimentos na manutenção da iluminação pública da cidade. Atualmente, a receita mensal gira em torno de R$ 1,4 milhão e cerca de R$ 200 mil mensais são disponibilizados à Secretaria de Obras para melhorias.

Executivo

Abrindo as explanações, o secretário de Obras, Leandro Joaquim, disse que a questão da iluminação pública é muito sensível à atual gestão. De acordo com o secretário, o Executivo precisa fazer uma revisão do parque existente, já que hoje os dados registrados não são fidedignos à realidade, continuar instalando iluminação de LED em novos loteamentos e preparar a equipe da Divisão de Iluminação Pública para assumir a manutenção temporária deste novo parque, com treinamentos e aquisição de equipamentos.

Segundo Leandro Joaquim, o Poder Público planeja substituir, inicialmente, cerca de 1200 pontos de iluminação nas avenidas Nações Unidas, Duque de Caxias e Nuno de Assis para a tecnologia LED. A licitação para realização deste serviço já foi finalizada e tem custo total de quase R$ 1,2 milhão.

Patric Teixeira disse que o Executivo tem a intenção de estruturar a Divisão de Iluminação da Secretaria de Obras, para que a Prefeitura consiga gerir a iluminação pública e, ao mesmo tempo, pensar em uma possível Parceria Público-Privada (PPP). De acordo com o chefe de Gabinete, os projetos anteriores deixaram “arestas” que precisam ser melhor estudadas antes de se pensar em uma concessão do parque de iluminação pública municipal.

Segundo Patric, por mais que o projeto de concorrência pública esteja parado desde de novembro de 2020, por questões jurídicas, as discussões internas a respeito deste tema continuam ocorrendo.

Segundo Everton Basílio, a atualização da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), autorizada pela Câmara Municipal no último ano, sanou o déficit de financiamento da iluminação que vinha sendo registrado nos anos anteriores. A atualização também garantiu a reserva de um montante arrecadado para investimento e manutenção.

Questionamentos

Mané Losilla questionou Leandro Joaquim sobre a quantidade de pontos de iluminação que precisam de instalação. De acordo com o secretário, o município tem entre 200 e 230 pontos pendentes.

Ainda segundo Joaquim, 140 pontos já foram definidos e serão instalados na Avenida Nações Norte e outros 80 estão pendentes de aprovação. Em 2020, 800 pontos foram implantados e 200 passaram por melhorias.

Mané Losila questionou Patric Teixeira sobre uma estimativa de prazo para que o Executivo apresente à população o caminho que será tomado entre a concessão ou o processo para assumir a manutenção do parque de iluminação. De acordo com o chefe de gabinete, é difícil definir um prazo porque a concessão da iluminação pública está parada por questões jurídicas.

Losila sugeriu que o Executivo priorize a questão da iluminação pública frente a outras demandas, pela necessidade do município e pela economia e melhora na segurança pública.

O vereador questionou Leandro Joaquim sobre a utilização do montante de investimento, resultado da atualização da CIP, para a troca de iluminação em praças públicas. De acordo com o secretário, a pasta já vem realizando esta troca utilizando o recolhimento da contribuição.