Na manhã desta quinta-feira (12/09), as secretarias da Prefeitura de Bauru expuseram, na Câmara Municipal, o planejamento prioritário de ações para o próximo ano. A Audiência Pública foi convocada pela Comissão Interpartidária do Legislativo para a discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA-2020). Apesar disso, os valores da receita prevista e a discriminação das despesas programadas para cada pasta não foram apresentados.

O descompasso entre a arrecadação prevista e as demandas da administração pública inviabilizou o fechamento do orçamento setorizado.

A programação, entretanto, precisa ser definida até a data-limite para o envio do projeto da LOA – dia 30 de setembro.

A maioria dos gestores falou sobre a necessidade de ajustes nos valores estimados pela Secretaria de Finanças, apresentados na primeira audiência do Orçamento, na última quarta-feira (11/09).

Titular da Obras, Sidnei Rodrigues pontuou que a pasta precisa de R$ 79 milhões para executar os trabalhos previstos. A precisão inicial do governo para a secretaria, entretanto, era de R$ 71 milhões.

A Finanças apontou, na audiência de ontem, ajuste para R$ 73 milhões na programação para a Secretaria de Obras.

Ainda assim, Rodrigues sinaliza que intervenções anunciadas – como a pavimentação no Jardim das Orquídeas – e mesmo a prestação de serviços contínuos correm risco.

Na Saúde

O secretário José Eduardo Fogolin abordou implicações de políticas federais que afetam negativamente o financiamento da Saúde no município.

Além da Emenda Constitucional que congelou as despesas da União, há risco de perda de recursos caso se concretize a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvinculação de gastos mínimos constitucionais (regra de ouro).

A ameaça da dengue e do retorno de outras doenças, como a poliomielite, também foi abordada por Fogolin. Sobre a segunda, ele falou ainda sobre a falta de vacinas – outra responsabilidade do governo federal.

A diminuição de profissionais do Mais Médicos – outra ação da União – implicará, segundo o secretário, na diminuição da cobertura da atenção básica, o que pode resultar na diminuição de repasses do Ministério para o financiamento de serviços da rede.

Por outro lado, o município conseguiu repactuar junto ao governo do estado o valor transferido per capita para o custeio da atenção básica, de R$ 3,00 para R$ 4,00. A medida incrementará em cerca de R$ 400 mil o Orçamento da Saúde.

Projetos

Secretária da Educação, Isabel Miziara anunciou a contratação de projetos para reformar dez escolas municipais, consideradas prioritárias na relação de unidades que demandam intervenções estruturais.

Rick Ferreira, da Cultura, falou sobre a proposta de reativar a Maria Fumaça. A medida, entretanto, depende de adequações nos trilhos por parte da concessionária Rumo Logística.

Balanço

Após duas audiências para a discussão da proposta da LOA, reunindo as secretarias da Prefeitura e os órgãos da Administração Indireta, o vereador Natalino da Silva reitera que o governo precisa aprimorar a forma de apresentação dos dados, com ênfase no planejamento que explique como as ações expostas podem ser executadas.

O parlamentar pontuou ainda que alguns dos secretários precisam expor com mais transparência as reais possibilidades para suas pastas, frente as claras limitações orçamentárias.

As vereadoras Telma Gobbi (SD) e Yasmim Nascimento (PSC) participaram da audiência desta quinta.

Veja os materiais apresentados

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