Câmara adia de novo projeto que visa repasse para o esporte

Na ordem do dia, em segunda discussão, os processos n° 014/16, Projeto de Lei nº 116/15, que autoriza o Executivo a ceder o uso de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru e o nº 017/16, Projeto de Lei nº 03/16, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à Creche Berçário “Antônio Pereira”, foram aprovados por unanimidade.

Já em primeira discussão, o processo n° 210/15, Projeto de Lei nº 93/15, que institui o “Código da Cidadania Fiscal”, foi sobrestado por três sessões ordinárias e uma extraordinária a pedido do vereador Arildo de Lima Júnior.

Os processos nº 240/15, projeto de Lei nº 108/15, que altera o Estatuto da Fundação Estatal Regional de Saúde, instituído pela Lei nº 6397, de 08 de agosto de 2013, e o nº 012/16, Projeto de Lei nº 114/15, que autoriza o DAE a firmar acordo de composição de créditos e débitos com a EMDURB e parcelamento de valores remanescentes, foram aprovados por unanimidade.

O processo nº 015/16, Projeto de Lei nº 01/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Transferência, repasse de recursos públicos municipais para as entidades esportivas do setor privado, foi sobrestado por uma sessão ordinária a pedido do vereador Roque Ferreira.

O processo nº 204/15, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, por meio digital ou impresso, do extrato do cartão eletrônico dos serviços de transporte urbano de Bauru, com emenda de autoria do vereador Roque Ferreira, foi aprovado por unanimidade.

Em discussão única o processo n° 030/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua José Roberto Franco – “SAPÉ” à uma via pública da cidade, autoria do vereador Artemio Caetano Filho e as Moções de Aplauso nº 012/16, ao Deputado Estadual Celso Nascimento, ao Secretário Municipal de Cultura, à Diretora do Colégio Liceu Noroeste e ao Maestro Adalberto Costa pela volta das atividades da Banda Marcial Liceu Noroeste de Bauru, autoria Sandro Bussola e a nº 013/16, ao proprietário da Gelo Gelic pela solidariedade e atitude de disponibilizar uma bica d’água em seu estabelecimento para atender centenas de pessoas prejudicadas com a falta de água, autoria Markinho da Diversidade, foram aprovados por unanimidade.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru