Na ordem do dia, em primeira discussão, os processos nº 174/15, Projeto de Lei n° 80/15, que altera a redação do inciso VII do art. 2º da Lei nº 5198, de 22 de outubro de 2004, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cidades industriais, comerciais, atacadistas e de serviços, define competências e atribuições de seus órgãos controladores e dá outras providências e o nº 179/15, Projeto de Lei nº 82/15, que autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente no Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE – foram aprovados.

Também foram aprovados os processos nº 185/15, Projeto de Lei nº 83/15, que autoriza a transferência e transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB – e o nº 187/15, Projeto de Lei nº 84/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno a Empresa UNIPETRO MARILIA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

Já os processos nº 172/15, Projeto de Lei nº 79/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa SILVA, PEREIRA & NOVATO EPP, em regime de Concessão de Direito Real de Uso e o nº 173/15, Projeto de Lei que dispõe sobre a permissão do agendamento, por telefone, de consultas médicas e em outras áreas assistenciais, e também exames, por pessoa com deficiência, com mobilidade reduzida, nas Unidades Assistenciais Municipais referenciadas como Unidades Básicas de Saúde, ditas Núcleos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, ditas Saúde da Família, Unidades de Saúde Mental e Unidades Referenciais, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, foram sobrestados por uma sessão ordinária e uma extraordinária a pedido dos vereadores Arildo Lima Júnior e Roberval Sakai, respectivamente.

Em discussão única os processos nº 182/15, Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” ao Senhor JOSÉ ROBERTO FARACO BRAGA, autoria Sandro Bussola, o nº 183/15, Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor ARLINDO ARTHUSO, autoria Fabiano Mariano, o nº 184/15, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua MANUELA CLEMÊNCIA DE PAULA à uma via pública da cidade, autoria Sandro Bussola e o nº 188/15, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua JOAQUIM VALDERRAMAS à uma via pública da cidade, autoria Fabiano Mariano, foram aprovados.

As Moções de Aplauso nº 097/15, a Domingos Antônio Malandrino pelo excelente trabalho realizado no decorrer desses seis anos como Diretor Titular do CIESP Regional Bauru, autoria vereador Faria Neto, a nº 098/15, aos atletas mesatenistas que participaram dos Jogos Parapan-Americanos em Toronto, de 07 a 15 de agosto: Cláudio Massad de Moura, Paulo Salmim e Cátia Oliveira, autoria vereador Fabiano Mariano, a nº 099/15,  à Assistente Social Claudia Patrícia Clérigo e ao Técnico Agrícola Mario Augusto Camargo pela brilhante iniciativa de criação e implantação da Horta Comunitária do Jardim Ivone, juntamente com as mulheres horteiras integrantes do projeto, autoria do vereador Arildo Lima Júnior, foram aprovadas.

Também foram aprovadas as Moções de Aplauso nº 101/15, à Associação Luso Brasileira de Bauru em comemoração aos 50 anos da implantação da modalidade Basquete Masculino, autoria do vereador Artemio Caetano Filho, a nº 102/15, à SORRI-BAURU em comemoração aos seus 39 anos ajudando as pessoas com deficiência a serem independentes, autoria do vereador Faria Neto, e a nº 103/15, ao Centro de Valorização da Vida (CVV) pela importância dos serviços prestados à população com apoio emocional, autoria dos vereadores Fábio Manfrinato e Markinho da Diversidade.

A Moção de Apelo nº 100/15, à Senhora Presidenta da República para que determine ao Ministro das Comunicações, bem como ao Presidente da ECT, o imediato atendimento da pauta dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, autoria do vereador Roque Ferreira, também foi aprovada.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa