Câmara adia votação de projetos em primeira discussão

Os vereadores de Bauru aprovaram, em segunda discussão, durante a sessão legislativa desta segunda-feira (20/02), projeto de lei de autoria do ex-parlamentar Paulo Eduardo de Souza, que estabelece critérios, inspirados na Lei da Ficha Limpa, para a nomeação de cargos em Conselhos Municipais no âmbito do Poder Executivo (Processo 292/16).

Também receberam o aval do plenário dois decretos legislativos que nomeiam vias públicas da cidade. O que tramita pelo Processo 20/17, proposto pelo vereador Miltinho Sardin (PTB), dá o nome de Nelson Soares a uma rua. Já o Processo 21/17, assinado por Francisco Carlos de Góes, o Carlão do Gás (PMDB), dá o nome de Alfredo Moreno Gimenes a uma praça.

Foi aprovada ainda Moção de Apelo do vereador Coronel Meira (PSB), dirigida à Secretaria do Estado de Saúde, solicitando a posse e nomeação de médicos e enfermeiros aprovados nos concursos públicos 21/2013 e 22/2013.

Sobrestados

Já os dois projetos de lei que constavam na pauta em primeira discussão tiveram a votação sobrestada, ambos por duas sessões ordinárias.

O primeiro (Processo 17/17), encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), altera regras para a realização de concursos públicos no âmbito da administração municipal, a partir de mudanças na lei municipal 6.871, sancionada no dia 8 de dezembro de 2016.

O pedido de sobrestamento foi proposto pela vereadora Telma Gobbi (SD). Ela justificou a solicitação, ponderando que o texto exclui a participação da Secretaria Municipal de Saúde de processos de elaboração de concursos.

O segundo (Processo 191/16), de autoria do vereador Markinho Souza (PP), dispõe sobre a regulamentação dos Parklets no município. O adiamento da votação foi sugerido pelo próprio parlamentar.

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru