Na ordem do dia, em segunda discussão, os processos n° 131/16, Projeto de Lei nº 51/16, que revoga a Lei nº 6570, de 09 de outubro de 2014, alterada pela Lei nº 6671, de 21 de maio de 2015 (destinou área à empresa Jogada Salgadinhos Distribuidora de Alimentos LTDA) e o nº 132/16, Projeto de Lei nº 52/16, que revoga a Lei nº 6568, de 09 de outubro de 2014. (destinou área à empresa Produções Artes Gráficas LTDA – EPP), foram aprovados.

Ainda em segunda discussão, também foram aprovados, os processos nº 137/16, Projeto de Lei nº 55/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Centro Aníbal Difrância e POC), o nº 139/16, Projeto de Lei nº 57/16, que revoga a Lei nº 6628, de 26 de fevereiro de 2015 (destinou área à empresa Kastro Brasil Importação e Comércio de Máquinas LTDA – EPP) e nº 103/16, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Guia Eletrônico Saúde, Educação e Cultura da Mulher, no âmbito do município de Bauru e dá outras providências, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza.

Em primeira discussão, o processo n° 096/16, Projeto de Lei nº 35/16, que altera o art. 188-B da Lei nº 1574, de 07 de maio de 1971 (Licença-prêmio), foi sobrestado por duas sessões ordinárias a pedido do vereador Sandro Bussola. O presidente da Comissão de Econômia, Finanças e Orçamento (CEFO), vereador Roberval Sakai, solicitou a Mesa Diretora da Câmara a convocação do Secretário da Administração, Luiz Célio Bucceroni, na reunião da quarta-feira (20), às 9h30, para esclarecimentos do projeto.

O processo nº 104/16, Projeto de Lei nº 41/16, que autoriza o Poder Executivo a alienar área remanescente de via pública de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru ao Senhor Clemilson Alves Moreira, foi aprovado.

O processo nº 121/16, Projeto de Lei nº 44/16, que acresce os incisos VIII e IX no art. 2º, da Lei nº 4482, de 14 de dezembro de 1999, e dá outras providências (cria o Fundo Municipal de Manutenção e Ampliação do Zoológico Municipal), foi sobrestado por uma sessão ordinária a pedido do vereador Roberval Sakai.

Os processos nº 134/16, Projeto de Lei nº 54/16, que autoriza o Executivo a doar terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru à Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios, o nº 138/16, Projeto de Lei nº 56/16, que autoriza a correção dos valores dos repasses de recursos públicos definidos no art. 1º da Lei nº 6745, de 09 de dezembro de 2015, às Entidades do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Especial e dá outras providências e o nº 148/16, Projeto de Lei nº 59/16, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Município, exercício de 2016. (Secretaria de Obras), foram aprovados por unanimidade.

Em discussão única, o processo n° 147/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Antônio Duarte Brandão à uma via pública da cidade, autoria do vereador Artemio Caetano Filho, foi aprovado por unanimidade.

As Moções de Aplauso nº 057/16, ao bauruense Lorenzo Bachega Fabris pela medalha de ouro conquistada no Campeonato Brasileiro de Kickboxing, autoria do vereador Sandro Bussola e a nº 059/16, à Regional da Associação dos Cabos e Soldados de Bauru pelos relevantes serviços prestados aos Policiais Militares e aos seus familiares, autoria do vereador e presidente da Câmara, Arildo de Lima Júnior, foram aprovadas por unanimidade.

Também por unanimidade, foi aprovada a Moção de Apelo nº 058/16, ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania para que atendam à pauta de reivindicações 2016 dos funcionários do Procon-SP, autoria do vereador Roque Ferreira.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa