A Câmara de Bauru vota com exclusividade, em discussão única, na sessão desta segunda-feira (12/4), a partir das 13h, o processo nº 87/2021 referente ao Veto Total ao Autógrafo nº 7549, de 16 de março de 2021, da prefeita Suéllen Rosim, ao Projeto de Lei da vereadora Chiara Ranieri (DEM), que dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos realizados no âmbito do Município de Bauru, enquanto vigente a Situação de Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A matéria foi aprovada pelo Legislativo por unanimidade na 7ª Sessão Ordinária e na 4ª Sessão Extraordinária, no dia 15 de março. Outros três projetos de decreto legislativo, de autoria dos vereadores Marcelo Afonso (Patriota), Coronel Meira (PSL) e Beto Móveis (Cidadania), que dão denominação de ruas, estão na pauta da sessão em única discussão. Confira a pauta.

Entre os processos em pauta, os vereadores apreciarão, em primeira discussão, cinco projetos de autoria da prefeita Suéllen Rosim e um projeto de resolução da Mesa da Câmara. O primeiro processo do Executivo é onº 22/21, que altera o art. 1º e o art. 5º da Lei Municipal nº 7031/2017, que permite aos servidores efetivos e municipalizados, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o recebimento de bolsa preceptoria das instituições de ensino na área de medicina. A matéria tinha sido sobrestada por duas sessões pela vereadora Chiara Ranieri (DEM) na 9ª Sessão Ordinária do dia 29 de março. O segundo é o nº 51/21, que altera o prazo contido no art. 3º da Lei nº 7239, de 17 de julho de 2019 para empresa bauruense. O terceiro é o nº 52/21, que revoga o inciso VI do artigo 15 da Lei nº 3781, de 21 de outubro de 1994, que dispõe sobre o direito de petição e sobre o regime disciplinar do servidor público municipal de Bauru. O quarto é o nº 58/21, que altera o prazo contido no Art. 3º da Lei nº 7074, de 04 de junho de 2018. O quinto é o nº 77/21, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Casa do Garoto, Bom Pastor e AELESAB). O último é o projeto de resolução nº 20/21, de autoria da Mesa da Câmara, que estabelece critérios e disposições dos pedidos de ajuda de custo para estudantes no âmbito do Poder Legislativo.

Na 11ª Sessão Ordinária, os vereadores estarão reunidos em ambiente on-line, no Plenário Virtual, como já vinha sendo feito.

Moções

Foram protocoladas e serão lidas durante a sessão legislativa, duas moções de autoria dos vereadores da Casa de Leis. A primeira é a Moção de Aplauso nº 15/2021, de autoria do vereador Guilherme Berriel (MDB), que agradece à empresa Cetro Máquinas pela sua excelência, inovação e compromisso com o município de Bauru. A segunda moção é a nº 16/2021, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), em que faz apelo à prefeita Suéllen Rosim para que efetue a compra e instalação de uma Usina de Oxigênio na cidade.

Atendimento suspenso à população

Com a reclassificação do Plano SP, divulgada na última sexta-feira (9/3), o estado de São Paulo sai da fase emergencial e entra novamente na fase vermelha, com restrições de atividades e abertura apenas de serviços essenciais. A Câmara Municipal de Bauru continua fechada até o dia 18 de abril, de acordo com a nova Portaria 091/2021.

O acesso ao plenário permanece restrito à população. Somente vereadores, servidores e profissionais dos veículos de comunicação podem realizar a cobertura das atividades parlamentares.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível acompanhar pela Internet, no YouTube e no Portal da Casa de Leis.

Resumo das comissões

Foram analisados pelos membros das comissões de Justiça, Economia e Indústria, os processos que deram entrada na 10ª Sessão Ordinária. Os vereadores se reuniram na Sala de Vereadores “Eng. José Queda” para análise e parecer das matérias.

Na reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), realizada na terça-feira (6/4), o presidente da comissão, Mané Losila (MDB), distribuiu as relatorias de cinco processos para os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Coronel Meira (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Pastor Bira (Podemos), que analisaram e deram parecer pela normal tramitação das propostas.

Ainda na terça-feira (6/4), a Comissão de Fiscalização e Controle, os vereadores Marcelo Afonso (Podemos), Eduardo Borgo (PSL), Guilherme Berriel (MDB), José Roberto Segalla (DEM) e Pastor Bira (Podemos), também se reuniram e analisaram dois processos.

Já na reunião de quarta-feira (7/4), da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o presidente da comissão, Pastor Bira (Podemos), definiu como relatora do único processo para análise e parecer, a vereadora Estela Almagro (PT), que deu parecer pela normal tramitação.

Logo após, o presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento, Guilherme Berriel (MDB), definiu como relatora de dois processos para análise e parecer, a vereadora Chiara Ranieri (DEM), que deu parecer pela normal tramitação.