Nesta segunda-feira (21/6), os vereadores de Bauru se reuniram em sistema híbrido, de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto” e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito, para a 21ª Sessão Ordinária de 2021.

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em Segunda Discussão, dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. Entre eles, o Projeto de Lei n.º 25/21, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que cria o CTER – Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho de Bauru – FT/Bauru (Processo n.º 104/21).

Já o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza a condução dos veículos por parte dos vereadores, anteriormente proibida, e mantém a proibição de condução dos veículos por parte dos servidores da Casa, com exceção dos agentes de segurança, foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes, com o resultado de 11 votos favoráveis e 3 contrários (Processo n.º 70/21).

Ainda em Segunda Discussão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei, de autoria do Pastor Bira (Podemos), que regulamenta a Lei Federal nº 12.527/11, que dispõe sobre o acesso à informação em relação ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita pelo Município (Processo n.º 120/21).

Os processos aprovados pelos parlamentares seguem agora para sanção por parte da prefeita Suéllen Rosim.

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em Primeira Discussão, outros dois processos em pauta. O primeiro é Projeto de Lei nº 28/21, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências (LDO 2022), de autoria da prefeita Suéllen Rosim. Além do texto encaminhado pelo Poder Executivo, o Plenário aprovou seis emendas de iniciativa do vereador Mané Losila (MDB). (Processo n.º 113/2021).

O PL de planejamento estima que a Receita Corrente Líquida do Poder Executivo em 2022 será de R$ 1,165 bilhão, ou seja, 2,93% a mais do que o planejado para este ano.

O Plenário da Câmara Municipal também aprovou por unanimidade o Projeto de Lei, de autoria do vereador Eduardo Borgo (PSL), que busca permitir a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU para estabelecimentos de saúde privados (Processo n.º 13/2021).

Os processos seguem para serem apreciados, em Segunda Discussão, na próxima sessão legislativa.

Ainda em Primeira Discussão foi adiada, por uma semana, a votação da proposta n.º 114/21, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Bauru. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Coronel Meira (PSL). O sobrestamento foi requerido pelo vereador Mané Losila (MDB) e aprovado por unanimidade em Plenário.

Em Discussão Única, os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de Decreto Legislativo (Processo n.º 135/21), que dá denominação de Rua Vilmar Bravin de Souza a uma via pública da cidade, de autoria do vereador Guilherme Berriel (MDB), e a Moção de Aplauso nº 30/21, que presta homenagem ao Pastor José Renato de Oliveira pela dedicação ao ministério pastoral no município de Bauru.

ROL DE ORADORES

Durante o Rol de Oradores da 21ª Sessão Ordinária, a grande maioria dos parlamentares abordou a situação das unidades de saúde, o avanço da pandemia no novo coronavírus e o processo de vacinação no município.

Abrindo o uso da Tribuna Livre, Pastor Bira (Podemos) usou como exemplo para sustentar o Projeto de Lei de sua autoria, que dá maior transparência ao processo de vacinação e distribuição de medicamentos por parte da prefeitura, a maneira como o Poder Executivo de Mogi das Cruzes/SP divulga esses dados em seu portal. De acordo com o parlamentar, o boletim publicado apresenta dados referentes ao número de óbitos, casos confirmados, testes aplicados, doses recebidas, vacinas aplicadas, público-alvo, faixa etária, sexo, raça, leitos hospitalares ocupados e livres, ocupação de UTIs e enfermarias dos hospitais, entre outros indicadores.

Junior Rodrigues (PSD) denunciou a impossibilidade de uso da câmara fria instalada no Cemitério do Jardim Redentor após algumas peças serem furtadas. O vereador vem abordando o acontecimento de diversos delitos desse tipo em imóveis do município em suas últimas exposições na Tribuna.

Em sua fala, Coronel Meira (PSL) também abordou a situação da pandemia do novo coronavírus no município. O vereador criticou a existência de festas clandestinas em Bauru, destacando o número de mortes registradas nos últimos meses e a elevada taxa de ocupação de leitos.

Meira comemorou a informação divulgada pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) que aponta a continuidade da gestão da Maternidade Santa Isabel, após acordo com o Governo do Estado.

Chiara Ranieri (DEM) abordou o crescimento semanal das taxas de contaminação da COVID-19 no município. Para a parlamentar, o Decreto Municipal que aumenta a punição, restringe o funcionamento de estabelecimentos comerciais e a venda de bebidas alcoólicas foi publicado tardiamente. Chiara ainda apresentou relatos de munícipes que demonstram dificuldade de atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Falcão.

Observando as aglomerações geradas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bela Vista durante a vacinação do último final de semana, Junior Lokadora (PP) sugeriu que o Executivo encontre um local maior e aberto para prosseguir com a campanha. “Os funcionários mesmo relataram não concordar com a vacinação nas unidades, pela dificuldade em organizar o público naquele espaço”, pontuou.

O parlamentar também abordou a falta de insumos básicos como cobertores e copos descartáveis, identificados em diversas unidades de pronto-atendimento. O mesmo ponto foi abordado pelo vereador Julio Cesar (PP), que recebeu relatos dos funcionários da UPA do Ipiranga.

Pastor Edson Miguel (Republicanos) lamentou as vidas perdidas no município, destacando o trabalho árduo e a dedicação empregada pelos funcionários da saúde que atuam na linha frente da pandemia.

Para Guilherme Berriel (MDB), o horário de funcionamento preconizado no decreto é inviável para alguns estabelecimentos. O parlamentar sugeriu a definição de um horário de fechamento universal, que abrange também os supermercados.

Eduardo Borgo (PSL) apresentou um vídeo que defende a adoção do tratamento imediato para pacientes com a COVID-19, com fármacos como a Hidroxicloroquina. Para o vereador, plataformas de vídeo, redes sociais e a grande imprensa promovem censura, impedindo a disseminação de informações sobre o tema.

De acordo com o vereador Mané Losila (MDB), o Executivo precisa ouvir mais os profissionais da saúde. O parlamentar também acredita que a campanha de vacinação precisa ser reorganizada. “Temos um estoque de vacina, em torno de 30 a 40 mil doses. Talvez, se melhor organizada, com mais lugares para a aplicação, conseguiremos vacinar logo. Também devemos melhorar o cadastramento, para que os horários sejam cumpridos”, pontuou.

Marcelo Afonso (Patriota) lamentou as vidas perdidas no município, afirmando saber que ainda falta muito para ser feito, mas que o Executivo está fazendo o possível para dar suporte aos profissionais da saúde. O vereador também lembrou a última etapa da vacinação no município, que aplicou mais de seis mil doses do imunizante contra a COVID-19.

Markinho Souza (PSDB) reforçou o repúdio aos organizadores de festas clandestinas e a necessidade de aplicação do código penal sobre esses indivíduos. “Tem que agir e multar. Quando seis deles responderem por seus crimes, outros vão entender que serão punidos quando cometerem esses delitos”, frisou.

PÓS SESSÃO: REUNIÃO ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO

A prefeita Suéllen Rosim participou de uma reunião com os vereadores logo após a 21ª Sessão Ordinária. Na oportunidade, a chefe do Executivo falou do Projeto de Lei n.º 38/21, que altera a alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bauru. A proposta foi protocolada na manhã de hoje (21/6) e já começa a tramitar pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis nesta terça-feira (22/6) (Processo n.º 145/2021).

Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim cita que a medida diminuirá o déficit atuarial para cerca de R$ 86 milhões e tornará possível a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP do Munícipio de Bauru, que é essencial para a viabilização do recebimento de mais de R$ 5 milhões de emendas parlamentares ou convênios firmados com ministérios para investimentos em obras de infraestrutura, pavimentação, saneamento, dentre outros.

Na justificativa da proposta, a chefe do Executivo disse que dos 30 critérios exigidos para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, a única pendência era a falta de observância dos limites de contribuição dos segurados e pensionistas.

AGENDA DA SEMANA

Nesta terça-feira (22/6), a partir 14h, a Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura a atuação da Prefeitura de Bauru no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no município, espera ouvir o secretário Municipal de Saúde, Orlando Costa Dias; a diretora do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento, Alana Trabulsi Burgo; o diretor do Departamento de Saúde Coletiva (DSC), Ezequiel Santos, e os servidores da Secretaria Municipal de Saúde, Mário Ramos e Luiz Ricardo Cortez. Em seguida, às 16h, foi convocado para ser ouvido o ex-secretário municipal de Saúde da gestão do Prefeito Gazzetta (2017 a 2020), Sérgio Henrique Antonio. O médico ginecologista é servidor público municipal, coordenador do Programa de Saúde da Mulher e coordenador da Casa da Mulher de Bauru. Leia mais.

EMENTÁRIO

Seis projetos deram entrada para tramitação e leitura durante sessão legislativa. Confira a lista completa.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru será na segunda-feira (28/6), às 13h.