Câmara aprova Moção de Repúdio contra PEC

O plenário da Casa foi ocupado por manifestantes contra a PEC nº 241 (Proposta de Emenda à Constituição), que a Câmara dos Deputados deverá votar em segundo turno, provavelmente amanhã (25), que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A proposta, por se tratar de emenda à Constituição para ir ao Senado, ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513).

Na ordem do dia, em segunda discussão, os processos n° 205/16, Projeto de Lei nº 80/16, que autoriza a suplementação, através de transposição, no Orçamento do Município de Bauru, no exercício de 2016, especificamente na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e nº 206/16, Projeto de Lei nº 81/16, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Município, exercício de 2016. (PAC Pavimentação), foram aprovados.

Em primeira discussão, o processo n° 162/16, Projeto de Lei nº 65/16, que altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual – PPA) e nº 6694, de 14 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), foi aprovado por unanimidade.

Ainda em primeira discussão, o processo nº 191/16, Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação dos “Parklets” no Município de Bauru e dá outras providências, autoria do vereador Markinho de Souza, sobrestado por uma sessão a pedido do autor.

Em discussão única, o processo n° 203/16, Parecer de ilegalidade ao Projeto de Lei que dispõe sobre a guarda de animais, proíbe o abandono desses animais no Município de Bauru e dá outras providências, de autoria do vereador Marcos Antonio de Souza e às emendas de folhas 07, 08, 09 e 10, de autoria do vereador Natalino Davi da Silva, autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, foi sobrestado por uma sessão a pedido do vereador Natalino Davi da Silva.

A Moção de Repúdio nº 086/16, à PEC 241/2016 e aos seus proponentes, o Governo Federal, na figura do Presidente Michel Temer e do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, articuladores principais de tal medida, autoria do vereador Roque Ferreira, foi aprovada por oito votos a sete.

Votaram contra os vereadores Artemio Caetano Filho, Francisco Carlos de Góes, Miltinho Sardin, Paulo Eduardo de Souza, Renato Purini, José Roberto Segalla e Telma Gobbi.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru