A perda de cerca de R$ 200 milhões de cobranças judiciais por devedores de impostos, através de prescrição, que não entraram nos cofres da prefeitura, foi alvo de críticas pelos vereadores. Alguns parlamentares estão cobrando explicações dos setores responsáveis como as Secretarias de Finanças, Jurídico, Planejamento e Procuradoria do município. As manifestações contra a corrupção realizadas no domingo (03), também foram temas abordados.

Na ordem do dia, em segunda discussão, os processos n° 245/16, Projeto de Lei nº 96/16, que dispõe, com base no art. 37, II, da Constituição Federal, sobre normas gerais para a realização de concursos públicos na Administração Pública Municipal, o nº 253/16, Projeto de Lei nº 98/16, que autoriza a suplementação, através de transposição, no orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente no exercício de 2016 e o nº 254/16, Projeto de Lei nº 99/16, que altera a redação do inciso IV, do Art. 4º, da Lei nº 6343, de 11 de abril de 2013 (consignações em folha de pagamento dos servidores), foram aprovados.

Em primeira discussão, os processos nº 247/16, Projeto de Lei nº 97/16, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que identifica, visando o atendimento à Educação Infantil (diversas entidades), o nº 255/16, Projeto de Lei nº 100/16, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que identifica, conforme especificado. (APAE, APIECE, Lar Escola Santa Luzia e SORRI) e o nº 257/16, Projeto de Lei nº 102/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos para as entidades do setor privado que especifica (Bom Pastor e Esquadrão da Vida), foram aprovados por unanimidade.

Também por unanimidade, ainda em primeira discussão, foram aprovados os processos nº 258/16, Projeto de Lei nº 103/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Convênio, repasse de recursos públicos municipais para a entidade do setor privado que especifica (APAE), nº 286/16, Projeto de Lei nº 106/16, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Município, exercício de 2016 (SEMEL) e nº 287/16, Projeto de Lei nº 109/16, que autoriza a suplementação, através de transposição, no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2016.

Já o processo nº 156/16, Projeto de Resolução que dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 48 da Resolução nº 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno. (Comissão de Economia), autoria do vereador Arildo de Lima Júnior, foi aprovado por 11 x 6. Votaram contra os vereadores Sandro Bussola, Telma Gobbi, Roque Ferreira, Carlinhos do PS, Natalino Davi da Silva e Raul Gonçalves Paula.

Em discussão única, os processos n° 264/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua ANTONIA ZITO GARCIA a uma via pública da cidade, o nº 265/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua PAULO ROBERTO BUENO STORTO a uma via pública da cidade, ambos de autoria do vereador José Carlos Zito Garcia e o nº 266/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua WALDEMAR MANUEL DOMINGUES a uma via pública da cidade, autoria do vereador Raul Gonçalves Paula, Foram aprovados por unanimidade.

Ainda em discussão única, também por unanimidade, foi aprovado o processo nº 267/16 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua DOUTOR WALDYR ANTONIO JANSON a uma via pública da cidade, autoria do vereador Artemio Caetano Filho.

O processo nº 268/16, Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor LOURENÇO MAGNONI JÚNIOR, autoria do vereador José Carlos Zito Garcia, foi aprovado por 16 x 1. O vereador Roque Ferreira, votou contra.

Os processos nº 269/16, Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR, autoria do vereador Arildo de Lima Júnior e o nº 270/16, Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor CLAUDIO ZOPONE, autoria do vereador Raul Gonçalves Paula, foram aprovados por unanimidade.

Os processos nº 273/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua JOSÉ CARLOS DE MORAES a uma via pública da cidade, autoria do vereador Roque Ferreira e o nº 274/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua THEREZA ARRUDA BORREGO BIJOS a uma via pública da cidade, autoria do vereador Artemio Caetano Filho, o nº 275/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça EZEQUIEL ZANETTA a uma praça pública da cidade, autoria do vereador José Carlos Zito Garcia, o nº 276/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça MARIA DOS SANTOS VIEIRA a uma praça pública da cidade e o nº 277/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Praça SEBASTIÃO MOMESSO a uma praça pública da cidade, ambos de autoria do vereador Roberval Sakai, foram aprovados por unanimidade.

Os processos nº 278/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua ANITA CINTRA PEREIRA a uma via pública da cidade, autoria do vereador Roberval Sakai, o nº 279/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua DOUTOR CID BRAGA a uma via pública da cidade, autoria do vereador Arildo de Lima Júnior e o nº 280/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua ALICE DE ABREU GOMES a uma via pública da cidade, autoria do vereador Arildo de Lima Júnior, também foram aprovados por unanimidade.

Também por unanimidade, ainda em discussão única, foram aprovados os processos nº 281/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua OSVALDO KELLER a uma via pública da cidade, autoria do vereador Arildo de Lima Júnior, o nº 282/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua DOUTOR OLEGARIO LARANJEIRA BASTOS a uma via pública da cidade, autoria do vereador Artemio Caetano Filho e o nº 283/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua JOAQUIM ANTUNES PEREIRA a uma via pública da cidade, autoria do vereador Natalino Davi da Silva.
Já o processo nº 284/16, Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor JOÃO BAPTISTA DE MATTOS WINCK FILHO, autoria do vereador Markinho de Souza, foi aprovado por 16 x 1. Roque Ferreira, votou contra.

As Moções de Aplauso nº 094/16, aos irmãos Miguel Axcar e Khalil Axcar, fundadores do projeto “Fruto Urbano”, por trabalharem por cidades mais justas e com melhor qualidade de vida, autoria do vereador Natalino Davi da Silva e a nº 095/16, ao Coral Santa Luzia pelo lançamento do CD “Vida Iluminada”, autoria do vereador Fábio Manfrinato, foram aprovadas por unanimidade.

A Moção de Repúdio nº 097/16, à reestruturação do Banco do Brasil, anunciada pelo seu presidente Paulo Rogério Caffarelli, nomeado por Michel Temer, que afetará negativamente a vida de milhares de funcionários e usuários, bem como os serviços prestados por esta instituição financeira, autoria do vereador Roque Ferreira, também foi aprovada por 13 x 3. Votaram contra Markinho de Souza, Artemio Caetano Filho e Fábio Sartori.

Nivaldo José Assessoria de Imprensa