O vereador José Roberto Segalla, depois de anunciar através de “carta aberta” as falhas da atual gestão, disponibilizou uma proposta para que o prefeito termine bem seu governo.

“Convoque um plebiscito para as eleições municipais elenque prioridades e utilize o recurso do Fundo de Tratamento de Esgoto. O dinheiro está na conta, mande um projeto de lei para Câmara”, emendou.

O vereador Roque Ferreira observou a necessidade de uma revisão na lei orgânica do município para que o plesbicito seja realizado. O parlamentar apresentou à Câmara em 09/02/2009, projeto de lei nº 024/09, que não prosperou e foi retirado da pauta.

Na ordem do dia, em segunda discussão, os processos n° 033/16 Projeto de Lei nº 08/16, que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano e o nº 099/16 Projeto de Lei nº 31/16, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Município, exercício de 2016, foram aprovados.

Também foram aprovados os processos nº 100/16 Projeto de Lei nº 37/16, que autoriza a suplementação de recursos, no orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no exercício de 2016 e o nº 111/16, Projeto de Lei nº 42/16, que autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel de propriedade do Município de Bauru para a Fazenda do
Estado de São Paulo. (12º Grupamento de Bombeiros).

Em primeira discussão, os processos n° 068/16 Projeto de Lei nº 17/16, que transforma cargos efetivos, altera e acrescenta vários dispositivos na Lei nº 6006, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (FUNPREV) e o nº 102/16 Projeto de Lei nº 39/16, que cria 06 (seis) cargos de Especialista em Gestão Escolar – Diretor de Escola de Educação Infantil no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS da Educação, Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010, foram aprovados por unanimidade.

Em discussão única, os processos n° 116/16 projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Ezaltina de Almeida Prado Fraga a um prolongamento de via da cidade, autoria Mesa da Câmara, o nº 117/16 Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Pastor Carlos Roberto Silva, autoria do vereador Roberval Sakai e o nº 119/16 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Acyr Santinho Motta a uma via pública da cidade de autoria do vereador Markinho da Diversidade, foram aprovados por unanimidade.

Também por unanimidade, foram aprovadas as Moções de Aplauso nº 043/16, à Associação Terceira Idade de Bauru (Atiba) pela realização do 4º Torneio Inter x Praia – Versão Caipira de Vôlei Terceira Idade, autoria do vereador Markinho da Diversidade, a nº 044/16, pelos 35 anos de atuação do Morhan – Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, resultado do legado de Bacurau e da continuidade do valoroso trabalho de todos os voluntários, equipes, parceiros, núcleos, lideranças e, principalmente, aqueles que usufruem do excelente serviço, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza e a nº 045/16, ao Espaço Pacem pelos serviços e cursos oferecidos na área de assessoria, consultoria e treinamento especializado para profissionais de segurança, autoria do vereador e presidente da Câmara, Arildo de Lima Júnior.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa