Na ordem do dia, em segunda discussão, os processos n° 209/15 Projeto de Lei nº 92/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos, através de remanejamento e transposição no orçamento do exercício de 2015 (Iluminação Pública e Dívidas da Prefeitura) e o nº 217/15 Projeto de Lei nº 97/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015, da Secretaria de Cultura, foram aprovados.

Em primeira discussão, o processo n° 190/15 Projeto de Lei nº 85/15, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016 (LOA – ORÇAMENTO 2016), com mensagem modificativa, foi aprovado (11×4), com votos contrários dos vereadores Fernando Mantovani, Fabiano Mariano, Lima Júnior e Roque Ferreira.

O referido processo teve pedido de sobrestamento, feito pelo vereador Roque Ferreira, por uma sessão ordinária, que foi rejeitado (10×5), sendo favorável ao adiamento os vereadores Fernando Mantovani, Fabiano Mariano, Lima Júnior, Roque Ferreira e Sandro Bussola.

Por solicitação do vereador Lima Júnior, o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, aprovou que os presidentes do DAE Giasone Cândia, EMDURB Nico Mondelli e o Secretário de Finanças da prefeitura, Marcos Garcia, sejam convidados a comparecerem e prestarem esclarecimentos sobre o orçamento de 2016 na próxima quarta-feira, às 9h30.

Também foram aprovados os processos nº 225/15, Projeto de Lei nº 100/15, que autoriza a instalação de Mobiliário Urbano do tipo Paraciclo no passeio público de Bauru por particular e o  nº 227/15 Projeto de Lei nº 101/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015, da Secretaria Municipal de Obras.

Os processos nº 228/15, Projeto de Lei nº 102/15, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil (diversas entidades), o nº 229/15 Projeto de Lei nº 103/15, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica (diversas organizações) e o nº 230/15 Projeto de Lei nº 104/15, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que identifica, conforme especificado. (APAE, APIECE, Santa Luzia e SORRI), foram aprovados.

Em discussão única, os processos n° 234/15 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Alcy Ozias Garcia a uma via pública da cidade, Telma Gobbi e o nº 235/15 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Fozi José Jorge a uma via pública da cidade, Lima Júnior, também foram aprovados.

A Moção de Apelo nº 124/15 à ARTESP (Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo) para que no Projeto de implantação das marginais da Rodovia Marechal Rondon seja alterada a saída dos veículos que fizerem parada no Posto Sem Limites, no Km 342, em Bauru, autoria de todos os vereadores,  foi aprovada.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa