Câmara aprova projeto que autoriza a exploração de espaços publicitários em distritais, ginásios, quadras e praças do município
Por unanimidade, os vereadores de Bauru aprovaram, em Primeira Discussão, na Sessão Legislativa desta segunda-feira (19/02), o Projeto de Lei que autoriza a disciplina a exploração de espaços publicidades nos equipamentos esportivos públicos do município, como estádios distritais, ginásios, quadras e praças (Processo 237/17). A iniciativa partiu dos parlamentares Chiara Ranieri (DEM) e José Roberto Segalla (DEM).
Antes da votação, o coautor da proposta subiu à Tribuna para reafirmar a existência de empresas interessadas em exibir suas marcas em locais que atraem grandes públicos.
Em contrapartida, a administração terá mais recursos para investir no esporte, já que o texto prevê a destinação do dinheiro proveniente da exploração publicitária para o Fundo Municipal que fomenta projetos e modalidades.
Emendas
Segalla falou ainda sobre as emendas que apresentou ao texto original. Uma delas revoga normas legais de 2006 e de 2008 que tratavam do mesmo assunto.
A segunda amplia as restrições de publicidade para bebidas alcoólicas, produtos nocivos à saúde e para jogos de diversão que atentem contra os bons costumes. Já estavam vetadas propagandas de caráter político, partidário, ideológico ou que promovam produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco.
Regras
O projeto aprovado também disciplina as dimensões o tamanho máximo dos anúncios, além de regras para a concessão e a revogação das permissões para a exploração dos espaços publicitários.
A definição dos espaços disponíveis para a veiculação de propagandas ficará a critério da Comissão de Avaliação dos Espaços Publicitários Esportivos (Caepe), que deverá ser nomeada pelo Poder Executivo, contará com quatro membros e será obrigatoriamente presidida pelo secretário municipal de Esportes e Lazer.
Fomento
Presidente da Comissão de Esporte da Câmara Municipal, o vereador Fábio Manfrinato (PP) também enalteceu a iniciativa, destacando a importâncias das parcerias entre o público e o privado para impulsionar “o celeiro de esportistas” que é a cidade de Bauru.
Manfrinato é presidente da Comissão de Esportes da Casa
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
