Câmara deixa para 2016 votação do Programa de Parcerias

Na ordem do dia, em segunda discussão, os processos nº 205/15, Projeto de Lei nº 88/15, que autoriza a transferência e transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB – e o nº 211/15, Projeto de Lei nº 94/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transferência no orçamento da Secretaria Municipal de Obras, no exercício de 2015, foram aprovados.

Também foram aprovados os processos nº 212/15, Projeto de Lei nº 96/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015 (Secretaria Municipal de Agricultura) e o nº 169/15, Projeto de Lei que altera a Lei nº 6700, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Bauru e dá outras providências, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza.

Em primeira discussão, o processo n°155/15, Projeto de Lei nº 69/15, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Bauru e dá outras providências foi sobrestado por cinco sessões ordinárias a pedido do vereador Roque Ferreira.

Já os processos nº 214/15, Projeto de Lei nº 95/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 – Lei Orçamentária Anual, e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015 (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e o nº 218/15, Projeto de Lei nº 98/15, que autoriza o remanejamento, transferência e transposição de recursos no Orçamento do Município, foram aprovados por unanimidade.

Processo nº 175/14, Projeto de Lei que institui no Município o Projeto Praça Legal e dispõe sobre a obrigatoriedade da urbanização e manutenção de praças e canteiros públicos por parte de contemplados de concessão de áreas publicas, autoria dos Fabiano Mariano e Renato Purini (licenciado), foi sobrestado por uma Sessão Ordinária a pedido do vereador Markinho da Diversidade.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru