Nesta quinta-feira (16/5), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto” para a 5ª Sessão Extraordinária de 2024, para a votação de dois vetos de iniciativa da chefe do Poder Executivo, que se não fossem votados poderiam travar a Pauta das próximas sessões legislativas.

O Plenário aprovou por unanimidade, durante a 5ª Sessão Extraordinária, o Veto Total ao Autógrafo nº 7899, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a transposição de recursos e abertura de crédito adicional conforme Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2.023, Lei Municipal n.º 7.664, de 16 de dezembro de 2.022 (Processo n.º 23/24). A proposta do Executivo foi aprovada pelo Legislativo em dois turnos no dia 16 de fevereiro deste ano, durante a 2ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária. A proposta inicial visava a suplementação de recursos no Orçamento de 2022 para a pasta da Cultura, mas com a aprovação este ano da norma, a matéria está em desconformidade com o princípio da anualidade, ou seja, o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. Com a aprovação do veto total, a norma torna-se sem eficácia.

Com 9 votos favoráveis, mas com voto contrário dos vereadores Coronel Meira (Novo), Junior Lokadora (Podemos), Estela Almagro (PT), Guilherme Berriel (PSB), José Roberto Segalla (União Brasil), Eduardo Borgo (Novo) e Pastor Bira (Podemos), o Plenário da Câmara Municipal de Bauru derrubou, em Discussão Única, durante a 5ª Sessão Extraordinária, o Processo n.º 61/24 referente ao Veto Total ao Autógrafo nº 7901, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muretas e dá outras providências. A proposta de legislação, de autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD), foi aprovada por unanimidade, em dois turnos, durante a 9ª Sessão Ordinária e a 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 1º de abril deste ano. O processo será encaminhado à promulgação. A partir disso, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) terá até 48 horas para sancionar a Lei. Caso não o faça, o processo volta à Casa de Leis para que seja promulgado pelo presidente, vereador Junior Rodrigues (PSD).

ROL DE ORADORES

Dando início ao Uso da Tribuna, a vereadora Estela Almagro (PT) iniciou sua fala repudiando as ações da Mesa Diretora da Câmara Municipal durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (13/5), as quais definiu como “atos monocráticos, autoritários e desprovidos de legalidade”. Ela esclareceu que o Projeto de Lei (PL) n.º 28/23, da concessão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, não foi aprovado, mas sim imposto. Estela disse ter plena convicção de que, pelas ilegalidades e inconstitucionalidades praticadas, a sessão legislativa será anulada, fazendo com que a pauta volte a estar travada e com que as demais sessões ocorridas posteriormente também sejam anuladas por acontecerem em decorrência de uma sessão ilegal. Ela lamentou e afirmou que isso agravará ainda mais a crise política em Bauru.

Direcionando a fala ao primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Markinho Souza (MDB), comentou sobre a falta de água na cidade. Na ocasião, Estela mencionou um vídeo registrado na data desta quarta-feira (15/5), que mostrava um funcionário público da Câmara Municipal realizando suporte ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru no abastecimento da caixa d’água, mas sem qualquer equipamento de segurança e a uma altura onde ele não poderia estar sem o suporte necessário. A parlamentar, por meio da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, formalizou um pedido ao presidente do Poder Legislativo, vereador Junior Rodrigues (PSD), para que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) seja acionada para que os debates sobre a segurança dos trabalhadores da Câmara sejam reavivados e apelou à Mesa Diretora que tome as devidas providências para que a situação não se repita.

Ainda exibiu fotos do cunhado da prefeita Suéllen Rosim, Walmir Henrique Vitorelli Braga, comentando sobre o caso dos ataques hacker à parlamentar e ao jornalista da Casa de Leis, e declarando: “todos aqueles que praticaram crime contra o nosso mandato vão cair”.

O parlamentar Guilherme Berriel (PSB) deu início caracterizando a prefeita Suéllen Rosim (PSD) como “uma péssima gestora”, por ter trabalhado sozinha no Projeto de Lei (PL) n.º 28/23, da concessão da ETE Vargem Limpa, sem um diálogo com os vereadores. Ele também criticou a postura da Mesa Diretora da Câmara de Bauru e a ação da Consultoria Jurídica da Casa durante a 15ª Sessão Ordinária. Ainda acrescentou que “os desejos da população não prevaleceram”.

Lamentou a falta d’água na cidade, destacando que alguns bairros já estão há 10 dias sem água. Ele também denunciou que, quando falta água na Câmara Municipal, em questão de horas o problema é resolvido, enquanto a população continua sem água.

Em seguida, o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) comentou que as ocorrências durante a 15ª Sessão Ordinária ainda serão objeto de muita discussão. Ele declarou que a Mesa Diretora da Casa de Leis entrará para a história como a que mais violentou a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru.

Direcionando a fala ao presidente da Casa de Leis, vereador Junior Rodrigues (PSD), disse ter protocolado uma solicitação para que a Mesa Diretora da Casa entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) para questionar o reconhecimento da ilegalidade de exigência de maioria absoluta para apresentação de requerimento de convocação de plebiscito e referendo, e disse estar aguardando o parecer da Mesa Diretora.

Por fim, também abordou a questão da crise hídrica no Município. Segalla afirmou que um administrador deve saber estabelecer prioridades e, na situação, não existe prioridade maior que a falta d’água. “Não é possível viver com a falta d’água”, finalizou, apelando à prefeita Suéllen Rosim que resolva o problema urgentemente.

O vereador Eduardo Borgo (Novo) começou parabenizando a todos os servidores públicos pelas manifestações, declarando que “se todos aqueles que ganham dinheiro público fizessem metade do que vocês estão fazendo, a cidade não estaria assim”.

Ele também abordou o Caso Hacker, exibindo a matéria publicada na imprensa local nesta quinta-feira (16/5). O parlamentar afirmou que, por muito menos, a Prefeita de Bauru já teria sido cassada, e relatou que, juntamente dos vereadores Coronel Meira (Novo), José Roberto Segalla (União Brasil), Pastor Bira (Podemos), Guilherme Berriel (PSB) e Junior Lokadora (Podemos), protocolou um pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Ataques Hackers para compartilhamento de provas das autoridades policias que também investigam o caso.

Em relação à crise hídrica em Bauru, Borgo questionou sobre o desassoreamento do Rio Batalha, que, de acordo com o vereador, havia sido prometido pelo então presidente do departamento, Marcos Saraiva, mas nada foi feito. Por fim, explanou ter apresentado uma emenda para que parte dos R$ 3,5 bilhões do Projeto de Lei (PL) n.º 28/23, da concessão da ETE Vargem Limpa, fosse utilizada para resolver a falta d’água, mas a base governista rejeitou na última sessão legislativa.

O parlamentar Markinho Souza (MDB) tratou sobre a crise hídrica, relatando acerca da reunião que teve com a prefeita Suéllen Rosim, realizada na última segunda-feira (13/5), para discutir a situação e deixou claro que nenhuma das soluções apontadas pelos vereadores desde 2021 foram efetuadas pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru. Ele criticou a gestão do departamento por não colocar em prática nenhuma das alternativas apresentadas.

Markinho sugeriu que se transportasse as águas da lagoa da Quinta da Bela Olinda por meio de caminhões pipa, amenizando a problemática, de acordo com o vereador. “Jeito tem, alternativa tem; falta gestão e colocar pra funcionar”, concluiu.

Finalizando o Rol de Oradores, o vereador Pastor Bira (Podemos) relatou nunca ter sido tão violentado em direitos como na última segunda-feira (13/5), durante a 15ª Sessão Ordinária.

Abordando a falta d’água, criticou duramente aqueles que apenas empurram a culpa do problema ao presidente do DAE, Leandro Dias Joaquim, que assumiu a presidência do departamento em abril deste ano. Bira salientou que o problema “não começou ontem”, mas se estende há anos, dando o exemplo do Plano Diretor de Águas (PDA), não realizado há dois anos e meio. “Quando é bom, é o Governo; quando é ruim, é a gestão”, apontou o vereador, ironizando.

O parlamentar destacou que é preciso valorizar aqueles que de fato estão fazendo alguma coisa pela população enquanto as autoridades deveriam estar agindo. Citou a coordenadora da Casa da Sopa, Rose Lopes, e a coordenadora da Cozinha Solidária, Eide Ferreira, que, com pouco, trabalham alimentando a população, enquanto criticou o Fundo Social de Solidariedade (Fuss) de Bauru. Citou também a ONG de Bauru Wise Madness, que enviará um grupo de assistentes sociais e psicólogos ao Rio Grande do Sul (RS) para acolher crianças, enquanto, de acordo com o vereador, o governo de Bauru nada fez para auxiliar na causa. Destacou o trabalho dos servidores do DAE, mas lamentou que as decisões não saem desses trabalhadores. Ainda contestou: “tivemos dois anos e meio para resolver esse problema, agora vem falar que está preocupado com a água?!”.

Por fim, destacou a importância da discussão que será realizada na próxima segunda-feira (19), sobre o Piso do Magistério. “Vamos ter que tomar uma atitude que seja sábia e decente, ou vamos tomar uma decisão como na segunda-feira, eivada de ilegalidades?!”, encerrou.