Na ordem do dia, os processos n° 34/16, Projeto de Lei nº 09/16, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Juventude (CMJ) e dá outras providências, teve pedido de prazo para parecer solicitado pelo vereador Roque Ferreira e o nº 64/16, Projeto de Lei nº 15/16, que altera a redação do Art. 13 da Lei nº 5766, de 30 de julho de 2009, que regulamentou os Arts. 81 a 85 da Lei nº 5631, de 22 de agosto de 2008 (Plano Diretor Participativo), dispôs sobre as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e estabeleceu normas para implantação dos EHIS (Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social), também teve pedido de prazo solicitado pelo relator da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), vereador Moisés Rossi.

Os processos nº 223/16, Projeto de Lei nº 88/16, que dispõe sobre reestruturação da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB – alterando dispositivos da Lei nº 3570, de 02 de junho de 1993 e o nº 285/16, Projeto de Lei nº 105/16, que altera a Lei nº 5075, de 23 de dezembro de 2003 (CIP), foram retirados da pauta a pedido do prefeito Rodrigo Agostinho.

O processo nº 293/16, Projeto de Lei nº 107/16, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à empresa Acebras Ferro e Aço Ltda, foi aprovado.

O processo nº 288/16, Projeto de Lei nº 110/16, que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE a efetuar transferência de valores do Fundo de Tratamento de Esgoto, a Prefeitura Municipal de Bauru, para recapeamento asfáltico da Av. dr. Nuno de Assis, em razão da instalação de interceptores de esgoto, contratados conforme Processo DAE 4132/2012 – Contrato 060/2014 – DAE – teve pedido de prazo solicitado pelo relator da Comissão de Justiça, Legislação e redação (CJLR), vereador Natalino Davi da Silva.

Os processos nº 323/16, Projeto de Lei nº 120/16, que autoriza a suplementação, através de transposição, no orçamento da Prefeitura Municipal, exercício de 2016 e o nº 315/16, Projeto de Resolução que altera o “caput” do Art. 3º da Resolução nº 521, de 17 de setembro de 2013, que dispõe sobre concessão de título honorífico de cidadania ou qualquer outra homenagem ou honraria e o Art. 10 da Resolução nº 523, de 1º de outubro de 2013, que regulamenta a concessão da Medalha do Mérito “Custos Vigilat” e dá outras providências. (Sessão Solene) autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, foram aprovados.

Em discussão única os processos n° 314/16 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua dos Sapateiros ao prolongamento de via da cidade, autoria da Mesa da Câmara, o nº 313/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Roberto Tomiatto Bianchi a uma via pública da cidade, autoria do vereador Roberval Sakai, o nº 316/16 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Jadir Munhoz Manzatto a uma via pública da cidade, autoria do vereador Roberval Sakai, foram aprovados.Também foram aprovados os processos nº 317/16 Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” ao Sr. Aniel Chaves, o nº 318/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Benedito Pereira de Andrade a uma via pública da cidade, ambos de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, o nº 320/16 Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Adia José a uma via pública da cidade, autoria do vereador e presidente da Casa Arildo de Lima Júnior e o nº 321/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Munir Zalaf a uma via pública da cidade, autoria do vereador Moisés Rossi.

O processo nº 322/16, Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Dr Alessandro Biem Cunha Carvalho de autoria do vereador Fábio Manfrinato, foi aprovado por 14 x 1, com voto contra do vereador Roque Ferreira.

A Moção de Aplauso nº 101/16, ao Club Atlético Nacional S.A. de Medellín pelas homenagens prestadas à Associação Chapecoense de Futebol em decorrência do acidente aéreo e pelo nobre reconhecimento de sua vitória na Copa Sul-Americana autoria dos vereadores Artemio Caetano Filho e Fábio Manfrinato, foi aprovada.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa