A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (27/5), a 17ª Sessão Ordinária de 2024 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na pauta da Sessão Ordinária, em Primeira Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 98/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Poder Executivo a desafetar as áreas que farão parte integrante da área destinada à regularização do Estádio Distrital Horácio Alves Cunha (Processo nº 2/24).

Também em Primeira Discussão, será apreciado o Projeto de Lei nº 9/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à empresa Portal Comércio e Extração de Areia e Pedregulho Ltda (Processo nº 35/24).

Ainda em Primeira Discussão, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei de autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que institui a Política Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência e o Mês de Prevenção à Gravidez na Adolescência e dá outras providências (Processo nº 15/24).

Na Exposição de Motivos, a parlamentar cita que será instituído “no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bauru, o Mês de Prevenção à Gravidez na Adolescência como parte integrante da Política Municipal de Prevenção à Gravidez na Adolescência”. Caso o PL seja aprovado, o Mês de Prevenção à Gravidez na Adolescência será realizado anualmente, durante todo o mês de fevereiro.

Ainda de acordo com Chiara Ranieri, a proposta de legislação “reforça a responsabilidade da Administração Pública Municipal em manter programas, planos e ações sistematizadas no município durante todo o decorrer do ano, como forma de garantir a incessante busca por resolutividade e aprimoramento da própria Política Pública de Prevenção à Gravidez na Adolescência. O presente Projeto de Lei também faz cumprir a Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019, que incluiu no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA a realização da Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.”

Em primeiro turno, os vereadores analisarão o Projeto de Lei de iniciativa do vereador Junior Lokadora (Podemos), que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Bauru, estabelece penalidades e dá outras providências (Processo nº 40/24).

Na Exposição de Motivos, o parlamentar cita que o PL “é essencial para conter atividades prejudiciais que impactam negativamente diversos aspectos, desde ecossistemas naturais até a saúde pública”.

Ainda de acordo com o vereador Junior Lokadora, “é recorrente que em nosso município as queimadas se alastrem em todas as regiões, causando não só danos ao meio ambiente, mas afetando a saúde das pessoas, principalmente aquelas com problemas respiratórios. Além disso, a proteção da flora e fauna é um objetivo a ser alcançado com o presente projeto, pois muitas espécies de plantas e animais enfrentam riscos sérios durante queimadas, podendo levar à extinção localizada.”

Por fim, em Primeira Discussão, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei de autoria do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), que inclui no Calendário Oficial do Município de Bauru o “Abril Grená”, que institui o mês de abril como de prevenção de saúde bucal e dá outras providências (Processo nº 42/24).

Na Exposição de Motivos, o vereador cita a criação da Lei Federal nº 13.230/2015, que instituiu a Semana Nacional de Prevenção ao Câncer Bucal e que, “embora o tema em destaque tenha ganhado mais evidência após a promulgação da referida lei, ainda pouco se discute a respeito, fazendo com que a população em geral desconheça os sintomas de doenças, diagnósticos, tratamentos e prevenções sobre problemas bucais”.

Ainda de acordo com a justificativa da proposta, o parlamentar citou que “as doenças bucais são silenciosas e não apresentam dores; assim, a conscientização da realização de consulta com cirurgião-dentista a cada seis meses é o ideal para avaliação e prevenção”.

Também constam na pauta, em Discussão Única, a Moção de Aplauso nº 63/24, de autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que promove homenagem à Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), da Universidade de São Paulo (USP), pelas contribuições expressivas no avanço do ensino, pesquisa e extensão na área da saúde nestes 62 anos de atividades em nossa cidade.

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Uso da Tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, a Tribuna da Câmara também deverá ser usada pela presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda), Thais Boonen Viotto Ferreira. Ela solicitou o espaço para falar sobre as discussões e deliberações do Conselho acerca dos direitos dos animais na cidade de Bauru.