Excepcionalmente nesta semana, a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será realizada nesta quarta-feira (21/9), em decorrência da Sessão de Julgamento da chefe do Executivo, concluída hoje, dia 20.

PAUTA DA SESSÃO

Os trabalhos da 33ª Sessão Ordinária começam logo após a Propaganda Eleitoral Gratuita, que será exibida na TV, das 13h às 13h25.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 87/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que altera a alíquota patronal da Secretaria Municipal da Educação, referente aos Professores e Diretores de Escola, para 28% a partir deste ano (Processo n.º 151/22).

Em segundo turno, está o Projeto de Lei n.º 88/22, de autoria da chefe do Executivo, que autoriza a transposição e transferência de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) (Processo n.° 164/22).

Ainda na Pauta na 33ª Sessão Ordinária de 2022, em Segunda Discussão, o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a doação de diversos bens da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru (Processo n.° 170/22).

As matérias foram aprovadas em Primeira Discussão, por unanimidade, na última sessão legislativa (12/9).

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei n.º 89/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à empresa Maria Angela Tamarozzi de Oliveira-ME (Processo n.° 165/22).

Em Discussão Única, os parlamentares apreciam o projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Julio Cesar (PP), que dá denominação de praça Adejair Marcelino a uma Praça pública da cidade (Processo n.° 181/22).

“Zumbi dos Palmares”

Também constam na Pauta, em Discussão Única, três Projetos de Decreto Legislativo, da Mesa Diretora da Câmara, que concedem o Prêmio “Zumbi dos Palmares” a José de Bara Figueiredo (Processo n.º 185/22), Idenilde de Almeida Conceição (Processo n.º 186/22) e Andressa de Souza Ugaya (Processo n.º 187/22).

Criada em 2013, a honraria reconhece, anualmente, cidadãos ou instituições que se dedicam à luta contra o racismo e outras intolerâncias. Como critérios, são consideradas ações que tenham por objetivo a plena inserção da comunidade negra na vida socioeconômica e político-cultural. Os contemplados são indicados pelo Conselho Municipal da Comunidade Negra. O Prêmio foi criado como parte das atividades que compõem a Semana da Consciência Negra, celebrada em novembro.

Moções de Aplauso

Também serão apreciadas pelos parlamentares, em Discussão Única, três Moções de Aplauso. A primeira, solicitada pelo vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos), homenageia a Tornearia Serrano, na pessoa de seu proprietário, Eliverton Serrano dos Santos, pelos excelentes serviços prestados na área agrícola em Bauru e região, nas maiores empresas do agronegócio global (Moção n.º 92/22).

O vereador Miltinho Sardin (PTB) promove homenagem ao Delegado Ricardo Silva Dias pela sua trajetória e desafios vencidos à frente de uma das divisões mais importantes da Polícia Civil, a Divisão Especializada de Investigações Criminais de Bauru (Deic) (Moção n.º 93/22).

Por fim, os parlamentares apreciarão a Moção de Aplauso, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), que presta homenagem à Associação Filhos do Reino em Ação (Afra) pelo aniversário de 6 anos, auxiliando e capacitando profissionalmente crianças e jovens para o mercado de trabalho (Moção n.º 94/22).

Uso da tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, a Tribuna da Câmara também deverá ser usada pela coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude), Ariani Queiroz Sá. Ela solicitou o espaço para falar sobre a conscientização da luta das pessoas com deficiência em nosso Município.

Acompanhe

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.