A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (7/11), a 40ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. A partir das 13h, os vereadores estarão reunidos de forma presencial no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na Pauta da Sessão Ordinária, em Primeira Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 108/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSC), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de Recurso Público Estadual para a Organização da Sociedade Civil – OSC, do setor privado que especifica (Processo n.° 221/22).

Em primeiro turno, está o Projeto de Lei n.º 115/22, de autoria da chefe do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 7599, de 09 de agosto de 2022, que autorizou o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos federais para a Organização da Sociedade Civil – OSC, do setor privado que especifica (Esquadrão da Vida) (Processo n.° 225/22).

Ainda na Pauta na 40ª Sessão Ordinária de 2022, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos), que dispõe sobre a apresentação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (Cebas) para contratação, participação em licitações, instrumentos contratuais e chamamentos públicos de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como Entidade Beneficente de Assistência Social para a prestação de serviços na área de saúde (Processo n.º 33/22).

Na Exposição de Motivos, o parlamentar destacou que a proposta de legislação “visa assegurar mais recursos para as áreas de saúde, educação e assistência social, fazendo com que recursos destinados a contratos de gestão, firmados entre o Poder Público Municipal e Organizações Sociais, deixem de ser destinados ao pagamento de contribuições de seguridade social, por força de isenção decorrente do disposto na Lei Federal 12.101/09”.

Moções de Aplauso

O vereador Markinho Souza (PSDB) promove homenagem à Doutora Marina dos Santos Prado das Neves, em virtude de sua conquista pessoal na formação da graduação em Direito e aprovação no exame da OAB (Moção n.º 107/22). O mesmo parlamentar também homenageará o Professor Doutor Omar Gabriel da Silva Filho, pela sua dedicação e brilhante trajetória de ensinamentos e contribuição reconhecida mundialmente na área da Ortodontia no município de Bauru (Moção n.º 111/22).

Já o vereador Mané Losila (MDB) presta homenagem ao Colégio Chaminade por ser o primeiro Colégio Marianista, no Brasil, instalado na cidade de Bauru (Moção n.º 108/22). O mesmo parlamentar também homenageará o Doutor Helder Fernandes de Aguiar pelo profissionalismo, cuidado e atendimento aos clientes durante toda a pandemia da COVID-19 (Moção n.º 109/22).

Por fim, todos os vereadores da Câmara Municipal promovem homenagem ao time SESI Vôlei Bauru Feminino pela conquista inédita do Título de Campeãs da Supercopa 2022 (Moção n.º 110/22).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.