Câmara realiza a 5ª Sessão Extraordinária do ano, nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta quinta-feira (16/5), às 8h30, a 5ª Sessão Extraordinária de 2024 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

A convocação partiu do presidente da Casa de Leis, vereador Junior Rodrigues (PSD), conforme a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa de Leis.

Na Pauta da 5ª Sessão Extraordinária, para serem apreciados em Discussão Única, estão dois processos de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Os parlamentares apreciam pela 8ª vez consecutiva, o Processo n.º 23/24 – Veto Total ao Autógrafo nº 7899, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a transposição de recursos e abertura de crédito adicional conforme Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2.023, Lei Municipal nº 7.664, de 16 de dezembro de 2.022 (Processo n.º 23/24). O veto entrou pela primeira vez na Pauta na 9ª Sessão Ordinária, no dia 1º de abril. A proposta aprovada em 16 de fevereiro deste ano visa a suplementação, através de transposição de recursos no Orçamento vigente do Município de Bauru, até o valor de R$ 1.099.163,09, para suprir o orçamento da pasta da Cultura.

Na última sessão legislativa, realizada no dia 13 de maio, o presidente Junior Rodrigues, pela sétima semana seguida, deu seguimento ao parecer jurídico da Casa de Leis, que opinou para que a matéria fosse apreciada após a deliberação final do PL n.º 28/23 da concessão da ETE Vargem Limpa, que tramitou em regime de urgência desde o mês de outubro de 2023.

Por fim, em Discussão Única, também de autoria da chefe do Executivo, os vereadores apreciam um Veto Total ao Autógrafo nº 7901, que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de muretas e dá outras providências (Processo n.º 61/24). A proposta aprovada em 1º de abril deste ano é de autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD). O Veto Total de iniciativa do Poder Executivo deu entrada para tramitação durante a 13ª Sessão Ordinária deste ano, realizada no dia 29 de abril.

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru