A Câmara de Bauru realiza nesta segunda-feira (23/8), às 13h, a 30ª Sessão Ordinária da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos em sistema híbrido no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, de forma presencial e em ambiente virtual, como já vinha sendo feito.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Segunda Discussão, o Projeto de Lei n.º 41/21, da prefeita Suéllen Rosim, que acrescenta o Inciso XI e dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 4.482/99, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Ampliação do Zoológico Municipal (Processo n.º 152/21). O projeto foi votado, por unanimidade, em primeiro turno na última segunda-feira (16/8). Leia mais aqui.

Entre os processos em pauta, os vereadores apreciarão, em Primeira Discussão, o Projeto de Resolução de autoria do vereador Coronel Meira (PSL), que acrescenta o parágrafo 5º, conforme leia-se: “Fica vedada a outorga do título honorífico de cidadania a pessoas que estejam exercendo mandato eletivo nas esferas federal, estadual e municipal”, ao artigo 1º da Resolução n.º 521/2013, que dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Bauruense” (Processo n.º 161/21). Na Exposição de Motivos, o parlamentar justifica que a proposta “visa desvincular ações políticas de ações pessoais prestadas em benefício ao Município, afinal é função do exercente de mandato eletivo buscar melhorias para a sociedade”. Para aprovação do processo é necessário o voto favorável da maioria qualificada presente em Plenário, ou seja, dois terços dos parlamentares.

Ainda está na pauta da 30ª Sessão Ordinária deste ano, quatro projetos de Decreto Legislativo, sendo dois de autoria da Mesa da Câmara (n.º 191/21 e n.º 192/21) e outro do vereador Junior Rodrigues (PSD) (n.º 197/21), que dão denominação a vias públicas no município, e um do vereador Mané Losila (MDB), que dá denominação a uma estrada municipal (Processo n.º 194/21).

Ainda em Discussão Única, os parlamentares apreciarão uma Moção de Aplauso, de autoria do vereador Pastor Bira (Podemos). O parlamentar promove homenagem à Romilda Aparecida Marins pelo trabalho voluntário que realiza com excelência junto às pessoas mais carentes e humildes, no intuito de resgatar a esperança e a vontade de viver com dignidade e qualidade de vida (Moção n.º 55/21).

Uso da tribuna

Além dos pronunciamentos dos vereadores no Rol de Oradores, usará a Tribuna da Câmara, o presidente da Associação de Moradores da Comunidade da Pousada da Esperança Recreativa de Bauru, Ricardo Alexandre Pereira. Ele solicitou o espaço para comentar sobre políticas públicas e sociais.

Reabertura gradual

A Casa de Leis está com acesso limitado ao plenário “Benedito Moreira Pinto”. Durante os trabalhos legislativos é permitida a presença de no máximo 15 munícipes. A medida vale até o dia 31 de agosto, de acordo com a Portaria 150/2021. O atendimento presencial ao público no prédio municipal continuará sendo pelo portão principal localizado à Av. Rodrigues Alves, com acesso limitado a uma pessoa a ser atendida por gabinete parlamentar, a fim de manter-se os protocolos sanitários durante a pandemia e evitar-se contágio e transmissão do vírus no âmbito do Poder Legislativo. O expediente da Casa de Leis com atendimento presencial ao público é de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

O acesso de servidores e profissionais dos veículos de comunicação para a cobertura das atividades parlamentares segue permitido. A portaria também permite a participação presencial dos servidores da Administração Direta e Indireta e entidades sociais para o uso da tribuna.

A população pode ser atendida ainda pelos canais de comunicação disponibilizados, como telefone, e-mail e redes sociais. Confira os contatos de cada vereador.

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.