A Câmara Municipal de Bauru receberá, durante o intervalo da sessão legislativa desta segunda-feira (13/02), lideranças das juventudes de partidos políticos, entidades e movimentos sociais contrárias à aprovação do projeto de Lei que tramita na Casa pelo processo 202/16 e dispõe de normas para proibir festas clandestinas no município.

A proposta, de autoria dos ex-vereadores Moisés Rossi e Paulo Eduardo de Souza, está na pauta de votação do dia.

Diante da complexidade do assunto, contudo, o presidente e a vice-presidente da Câmara Municipal, os parlamentares Sandro Bussola (PDT) e Telma Gobbi (SD), já formalizaram pedido para realização de audiência pública a fim de ampliar e aprofundar os debates.

A solicitação será lida e votada em plenário nesta segunda, antes do Rol de Oradores da sessão legislativa.

Também volta à pauta o projeto de Lei apresentado pelo ex-vereador Roque Ferreira (Processo 2012/15), que dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus a pessoas com idade igual ou maior que 60 anos. Atualmente, o benefício é concedido para idosos com 65 ou mais.

Outro projeto que pode ser votado dispõe de critérios (inspirados na Lei da Ficha Limpa) para a nomeação de cargos em Conselhos Municipais no âmbito do Poder Executivo (Processo 292/16). O ex-vereador Paulo Eduardo de Souza é o autor.

Os vereadores também podem apreciar projeto de Lei encaminhado pelo ex-prefeito Rodrigo Agostinho (Processo 222/16) que altera a composição do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem), substituindo a participação do Sebrae pela da Associação Paulista de Supermercados (Apas).

Emenda à Lei Orgânica

Está na pauta desta segunda o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que tramita pelo Processo 019/17.

Com a mudança, proposta pelos 17 vereadores de Bauru, os prazos para que o Poder Executivo responda a pedidos de informação do Legislativo com base no artigo 18 da Lei Orgânica Municipal continuarão correndo durante o recesso parlamentar.

A administração tem 15 dias para responder aos questionamentos emitidos com base nesse dispositivo legal. Quando justificado, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias.

Os textos e exposições de todos os projetos em primeira discussão seguem anexos.

Discussão Única

Outros nove processos que podem ser aprovados ou rejeitados em Discussão Única estão na pauta da sessão de 13 de fevereiro. Seis projetos de Decreto Legislativo (Processos 011/17, 012/17, 013/17, 014/17, 015/17, 018/17) dão denominações a prolongamentos de vias públicas e são de autoria da Mesa da Câmara.

O sétimo projeto de Decreto Legislativo (Processo 016/17) concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao pastor Samuel Cássio Ferreira.

Ainda na puta, há duas Moções de Aplauso. A primeira, proposta por Sandro Bussola (PDT), homenageia o cidadão Aguinaldo Feliciano pelo ato heroico de ter resgatado quatro pessoas durante tempestade em Bauru no dia 18 de janeiro de 2017.

A segunda, de iniciativa do vereador Fábio Manfrinato (PP), é dirigida à Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes) de Bauru pelo grande êxito no trabalho de prevenção, coibição e combate ao tráfico.

Serviço

A 2ª Sessão Ordinária de 2017 começa às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Bauru

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa