Câmara reduz orçamento de 2021 para viabilização do cartão-alimentação pela Sebes
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bauru composta pelo presidente, Markinho Souza (PSDB); o vice-presidente, Guilherme Berriel (MDB); o primeiro secretário, Pastor Bira (Podemos), e o segundo secretário, Pastor Edson Miguel (Republicanos), preocupada com a crise econômica decorrente da pandemia da COVID-19 e visando contribuir para o combate à fome das famílias em situação de vulnerabilidade social, reduziu quase 10% do orçamento da Casa de Leis, totalizando um montante de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Os parlamentares realizaram duas reuniões com a chefe do Executivo, Suéllen Rosim, nos dias 16 de abril e 5 de maio, no Palácio das Cerejeiras, visando socorrer as famílias em situação de vulnerabilidade, agravada pela pandemia do novo coronavírus, e gerar renda com foco na alimentação para o comércio local.
“A Sebes está em estágio adiantado com o processo licitatório da empresa que ficará responsável por gerenciar os cartões. Cerca de 3.500 pessoas serão beneficiadas com R$ 100 mensais, por cinco meses”, pontuou Markinho Souza.
Com o aval dos vereadores, a Mesa Diretora reduziu parte do orçamento legislativo, possibilitando, assim, que a Prefeitura utilize o recurso da Câmara, através da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), para a viabilização do cartão-alimentação. A prefeita Suéllen Rosim assumiu o compromisso de enviar à Câmara, um Projeto de Lei que autoriza o remanejamento do orçamento que estava previsto para este ano.
A chefe do Executivo protocolou na última segunda-feira (21/6), o Projeto de Lei n.º 36/21, que autoriza a suplementação de recursos através de remanejamento no orçamento exercício de 2021. O processo deu entrada no mesmo dia na 21ª Sessão Ordinária e já passou, nesta semana, pelas comissões de Justiça, Legislação e Redação e Economia, Finanças e Orçamento, que deram parecer pela normal tramitação da matéria.
Na Exposição de Motivos, a prefeita Suéllen Rosim cita que o remanejamento de recursos no orçamento vigente se faz necessário para aquisição de cartão cesta básica para atender as inúmeras famílias em vulnerabilidade social, que foram atingidas pela pandemia do COVID-19. Segundo ela, as alterações não modificam as metas físicas das ações envolvidas.
A proposta deve entrar na pauta da próxima sessão legislativa (28/6), em Primeira Discussão, e submetida à discussão e votação em Plenário. Após aprovado em Primeira e Segunda Discussão, o processo segue para sanção por parte da Prefeita Municipal.
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
