A Câmara Municipal de Bauru promoveu, na tarde desta quarta-feira (12/7), a segunda reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa apurar a aquisição do programa “Palavra Cantada na Escola“ pela Secretaria Municipal de Educação no ano de 2022 (Processo n.º 120/2023). A “CEI do Palavra Cantada” é presidida pelo vereador Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) e tem como relator o vereador Serginho Brum (PDT).

Estiveram presentes os membros do colegiado, Chiara Ranieri (União Brasil), Junior Lokadora (PP) e Mané Losila (MDB). A vereadora Estela Almagro (PT) também acompanhou os trabalhos.

Iniciando o encontro, o presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Palavra Cantada na Escola, vereador Markinho Souza, pontuou que o objetivo da reunião era elencar as atividades e definir como o trabalho será conduzido. O parlamentar aproveitou para fazer algumas sugestões: cópia integral do processo administrativo completo de aquisição do programa “Palavra Cantada na Escola” adquirido pela Secretaria Municipal de Educação em 2022; solicitar à presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, a vereadora Estela Almagro (PT), para que o trabalho realizado pela comissão permanente possa ser utilizado na CEI; convocação do atual secretário de Educação, Nilson Ghirardello, para entender toda a dinâmica que envolve o pedido e a compra de um material pedagógico novo na pasta municipal.

Markinho ainda destacou que há casos semelhantes em outros municípios, pontuando ser importante ter a informação a respeito dos fornecedores serem ou não os mesmos e qual a modalidade licitatória utilizada para a aquisição desse material.

Em seguida, Chiara Ranieri ressaltou que, como presidente da Comissão de Educação e Assistência Social, tem acompanhado de perto a aquisição do programa “Palavra Cantada na Escola”, objeto de investigação por diversas reuniões da Comissão de Fiscalização e Controle, enfatizando que a Casa de Leis não está trabalhando do “zero”. Em razão disso, solicitou que os documentos produzidos pela Comissão de Fiscalização e Controle pudessem integrar a CEI, de modo a agilizar e auxiliar os seus trabalhos, tendo realizado alguns ofícios nesse sentido.

Além disso, a parlamentar elencou algumas sugestões: solicitar ao Poder Executivo que envie à comissão um exemplar do kit do “Palavra Cantada na Escola”, para que os membros do colegiado tenham conhecimento do conteúdo adquirido; do Processo do Executivo n.º 67426/2023, que trata sobre as falas da vereadora e do vereador Pastor Bira na reunião pública do dia 26 de abril deste ano; e, também, da sindicância referente ao que foi apontado nessa mesma reunião pública, caso tenha sido aberta. Chiara ainda sugeriu que a OAB Bauru acompanhe as reuniões da CEI.

Após a sua fala, os vereadores Junior Lokadora e Mané Losila realizaram a leitura dos três ofícios citados por Chiara.

Sobre a sugestão da parlamentar e, consequente disponibilização da compilação do material produzido pela Comissão de Fiscalização e Controle, Losila agradeceu, apontando que os arquivos facilitarão o estudo sobre o tema e a identificação das demandas.

Nesse mesmo sentido, Markinho, Lokadora e o vereador relator, Serginho Brum, também concordaram com a importância do material produzido para a CEI e para os próprios membros, de modo a contextualizar sobre o assunto e trazer agilidade para o processo.

Chiara Ranieri solicitou que um trecho da reunião pública do dia 26 de abril fosse veiculado durante o encontro, com o objetivo de mostrar a sua fala e a do Pastor Bira. Após a apresentação do vídeo, a parlamentar apontou a necessidade de ouvir, inclusive, o vereador Pastor Bira durante as oitivas da CEI, em razão do seu relato.

Encaminhamentos

Finalizando a reunião, Markinho retomou todas as solicitações de envio. São elas: cópia do processo completo de aquisição do programa “Palavra Cantada na Escola”; um kit completo do programa; cópia do processo do Executivo n.º 67426/2023; e, caso exista, o processo de sindicância. Também informou que o grupo de WhatsApp foi criado com os membros da comissão e que um ofício será enviado à OAB Bauru para que participe das reuniões do colegiado. De acordo com o presidente da CEI, não haverá reunião na próxima semana, dia 19 de julho, passando a próxima reunião para o dia 26 de julho, às 9h.

Agenda

As reuniões ordinárias da “CEI do Palavra Cantada” serão realizadas às quartas-feiras, a partir das 9h, no plenário “Benedito Moreira Pinto”, sem descartar a possibilidade de agendamento de outras reuniões na mesma semana. Ficaram definidas as seguintes datas para os encontros: 26 de julho, às 9h; os dias 2, 9, 16, 23 e 30 de agosto, às 9h; os dias 6, 13, 20 e 27 de setembro, às 9h. Ainda ficou agendado o dia 4 de outubro, às 9h, como sendo o último encontro antes da entrega do relatório final.

Prazo

A entrega do relatório final, cumprindo o prazo de 90 dias desde a instauração da CEI, deve ocorrer no dia 9 de outubro. O colegiado ainda poderá prorrogar os trabalhos da comissão por mais 30 dias.