Chegam à Câmara adequações na redação do projeto que regulamenta a ocupação sustentável em APAs
Vereadores receberam, na tarde desta sexta-feira (07/07), a Mensagem Modificativa, assinada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), adequando a redação do Projeto de Lei que altera o Plano Diretor, regulamentando a possibilidade de ocupação urbana sustentável nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
O chefe do Executivo veio pessoalmente à Câmara Municipal protocolar o texto, que foi construído conjuntamente com os vereadores, a partir de uma Comissão Especial criada pelo presidente Sandro Bussola (PDT).
A Mensagem Modificativa será lida em Plenário na Sessão Legislativa de segunda-feira (10/07). No dia seguinte, já será apreciada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
A adequação à redação teve como objetivo aprimorar o texto inicial, tornando-o compatível à proposta apresentada pela administração, sem alterar o conteúdo apreciado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Condema) e ao Conselho do Município.
Para garantir transparência e participação popular na tramitação do processo, a convocação de uma nova audiência para discutir os ajustes de texto foi solicitada pela vereadora Chiara Ranieri (DEM) para a quinta-feira da semana que vem (13/07), às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal.
A nova redação também já foi apresentada ao promotor do Urbanismo em Bauru, Henrique Varonez, em reunião solicitada pelo Legislativo e realizada ontem (06/07).
Os ajustes
As adequações ao texto deixam expressa a permissão do parcelamento de solo para fins urbanos e chácaras de recreio nas APAs, desde que demonstrada sua viabilidade nos Planos de Manejos.
Bauru possui três Unidades de Conservação desta natureza: Água Parada, Batalha e Vargem Limpa/Campo Novo. Para a primeira, o município já dispões de um Plano de Manejo. Para as demais, os estudos estão em fase de licitação pela Prefeitura.
Receberam do prefeito a Mensagem Modificativa, nesta sexta, o presidente Sandro Bussola, os líderes do governo e da oposição, respectivamente, Markinho Souza (PP) e Ricardo Cabelo (PPS), Roger Barude (PPS), Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM) e Miltinho Sardin (PTB).
Compuseram a Comissão Especial para construir as adequações de redação Chiara, Markinho, Roger, Meira, Segalla, Chiara e Telma Gobbi (SD).
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Foto – Priscila Medeiros
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
