Chiara pede Comissão Temporária para discutir o Sistema Penitenciário em Bauru

Após a realização, na última quinta-feira (16/02), de audiência pública que discutiu e jogou luz a uma gama de questões pertinentes sobre o tema, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) informou hoje (20/02) que formalizará pedido para a criação de uma Comissão Temporária para que a Câmara Municipal, em parceria com outras instituições, aprofunde o debate sobre o Sistema Penitenciário em Bauru.

Na tribuna legislativa, ela justificou que, com algumas exceções, os membros do parlamento pouco conhecem sobre o assunto, cuja pertinência foi reforçada no episódio da rebelião e fuga em massa de reeducandos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP 3).

Como a região administrativa da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) abrange 12 presídios situados em municípios no entorno de Bauru, Chiara sugeriu que a Câmara aprove Moções de Apelo para que as Casas de Lei dessas cidades tomem providências semelhantes.

A vereadora enfatizou a representatividade observada na audiência pública, convocada por todos os parlamentares, destacando a importância das presenças do deputado estadual Celso Nascimento (PSC), que integra a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa (Alesp), e de representantes do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), que, além de presidente do diretório paulista do PSDB, é amigo pessoal do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Chiara também reiterou a importância da mobilização pela classe política em prol da destinação de recursos do Fundo Nacional Penitenciário para a reconstrução do CPP 3. Segundo ela, há R$ 2,4 bilhões que podem ser acessados para investimentos no setor.

Reconstrução

O vereador Coronel Meira (PSB) também usou a tribuna da Câmara Municipal para falar sobre o assunto. Ele defendeu que um novo prédio para a unidade, parcialmente destruída pela rebelião, seja construído na região dos CPPs 1 e 2.

O parlamentar alegou que a área do CPP 3 está muito próxima da zona urbana de Bauru e que, em situações como esta, o regime semiaberto leva perigo à comunidade.

Meira frisou ainda solidariedade à reivindicação dos trabalhadores da unidade para que seus postos de trabalho sejam mantidos no município.

Assinaturas

Sobre a formalização da Comissão Temporária, a vereadora Chiara Ranieri esclarece que reunirá o mínimo de seis assinaturas para que o pedido de instauração seja lido e votado em plenário, repetindo o regramento para a criação das Comissões Especiais de Inquérito (CEIs), já que o Regimento Interno da Casa não estabelece regras para a criação de grupos como o proposto pela parlamentar.

Em tempo: o final da sessão ordinária, todos os parlamentares já haviam assinado o pedido.

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa

Foto – Crédito: Divulgação – Câmara Municipal de Bauru

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru