A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (28/8), a 30ª Sessão Ordinária de 2023 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na Pauta da Sessão Ordinária, em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 116/22, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 6.589, de 14 de novembro de 2.014, e dá outras providências (Processo n.º 226/22).

Em segundo turno, está o Projeto de Lei n.º 31/23, de autoria da chefe do Executivo, que reajusta a grade salarial referente à Lei Municipal nº 7.630, de 18 de outubro de 2.022 (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias) (Processo n.º 114/23).

As matérias foram aprovadas em Primeira Discussão, durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de agosto.

Serão apreciados durante a 30ª Sessão Ordinária, em Primeira Discussão, outros 12 Projetos de Lei de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), os PLs n.º 37/23; n.º 39/23; n.º 40/23; n.º 41/23; n.º 42/23; n.º 43/23; n.º 44/23; n.º 45/23; n.º 46/23; n.º 47/23; n.º 48/23, e n.º 49/23), que autorizam o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos federais para Organização da Sociedade Civil do setor privado: (Processos n.º 147/23 – Vila Vicentina – Lar para Idosos [R$ 50 mil] e n.º 150/23 [R$ 150 mil]); (Processo n.º 148/23 – Fundação Toledo – Fundato [R$ 150 mil]; (Processo n.º 149/23 – Associação Comunidade em Ação Êxodo (Acaê) [R$ 100 mil]); (Processo n.º 151/23 – Associação Filhos do Reino em Ação (Afra) [R$ 100 mil]); (Processo n.º 152/23 – Casa do Garoto dos Padres Rogacionistas [R$ 100 mil]); (Processo n.º 153/23 – Lar Escola Santa Luzia para Cegos [R$ 200 mil]); (Processo n.º 154/23 – Associação Beneficente Cristã (ABC) [R$ 100 mil]); (Processo n.º 155/23 – Fundação Amigos de João Bidu [R$ 100 mil]); (Processo n.º 156/23 – Esquadrão da Vida Equipe Cristo Verdade que Liberta [R$ 100 mil]); (Processo n.º 157/23 – Associação Wise Madness [R$ 100 mil]), e (Processo n.º 158/23 – Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac) [R$ 100 mil]). Caso aprovados, os repasses às OSCs do município somarão R$ 1.350.000,00.

Em Discussão Única, serão apreciados outros dois projetos de Decreto Legislativo, um que concede a Medalha “Sebastião Paiva” e outro que dá denominação a uma via pública.

De autoria do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), os parlamentares apreciarão o Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha “Sebastião Paiva” ao vereador professor Gino Crês (Processo n.º 164/23).

Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Coronel Meira (União Brasil) que dá denominação de rua Honorio de Antonio a via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 70, no loteamento denominado Sítios Reunidos de Santa Maria, que tendo início na rua 50A, termina na rua José Pavão, nesta cidade de Bauru. (Minuta 82/22) (Processo n.º 165/23).

Moções de Aplauso

O vereador Pastor Bira (Podemos) presta homenagem ao Senhor conhecido como Zizo Alves por toda sua trajetória, paixão e dedicação ao esporte e ao futebol amador de Bauru (Moção n.° 96/23).

Por fim, o vereador Julio Cesar (PP) promove homenagem aos Policiais Militares 2º Sargento Eufrásio, Cabos Rogério, Loverbeck, Sales e Marcelo do CGP R-2120, bem como ao Soldado Stripari do TOR R-2106, pela participação em ocorrência de tráfico de drogas no município de Bauru (Moção n.° 97/23).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.