Os vereadores de Bauru se reúnem nesta segunda-feira (15/4), a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto” da Câmara Municipal, para a 11ª Sessão Ordinária do ano. Em seguida será realizada a 3ª Sessão Extraordinária, a fim de que os processos aprovados em Primeira Discussão possam ser votados em Segunda e, assim, se aprovados, sejam encaminhados para sanção.

Pela 20ª vez consecutiva, retorna à Ordem do Dia, podendo ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Lei (PL) n.º 28/23, em regime de urgência, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente, no Município, altera a Lei Municipal n.º 5.357, de 28 de abril de 2006, e dá outras providências (Processo n.º 104/23).

A proposta do Executivo deu entrada para tramitação e leitura durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 12 de junho do ano passado. No dia 18 de setembro, o Plenário da Câmara de Bauru aprovou, por maioria dos presentes, durante a 33ª Sessão Ordinária, o pedido da chefe do Executivo para que tramitasse em regime de urgência a proposta de legislação que autoriza a concessão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. Dessa forma, todos os prazos regimentais foram reduzidos à metade. A matéria entrou pela primeira vez na Pauta na 37ª Sessão Ordinária de 2023, no dia 16 de outubro do ano passado.

O processo já tramitou pelas comissões permanentes de Justiça, Legislação e Redação (CJLR); Economia, Finanças e Orçamento (CEFO); Obras, Serviços Públicos, Habitação e Transportes (COSPT); Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência (CMAHSPPA) e Fiscalização e Controle (CFC). Mas, para sua votação, sete Emendas Modificativas ao PL, de autoria dos vereadores Chiara Ranieri (União Brasil), Coronel Meira (União Brasil), Fabiano Mariano (PDT) e Eduardo Borgo (Novo), precisam ser apreciadas pelas comissões permanentes.

O projeto de iniciativa da prefeita Suéllen Rosim ressalta o “relevante interesse público envolvido na prestação dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários no Município de Bauru e na realização de investimentos para implantação do sistema de drenagem na Avenida das Nações Unidas, localizada no mesmo Município. Ademais, o Município de Bauru busca selecionar parceiro privado com expertise para contribuir com o aprimoramento da prestação dos referidos serviços no Município”.

O PL foi retirado da pauta durante a última sessão legislativa, realizada no dia 8 de abril, após o relator na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO), vereador Pastor Bira (Podemos), no microfone de aparte, disse aguardar as respostas das informações solicitadas ao Poder Executivo para emitir seu parecer sobre a primeira Emenda Modificativa ao PL, de autoria da vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que altera o Art. 4º do PL n.º 28/23. Outras seis Emendas Modificativas ainda precisarão ser apreciadas pelo colegiado, antes da discussão e votação da proposta de legislação final pelo Plenário.

Por fim, poderá ser apreciado em dois turnos, o Projeto de Resolução, de autoria do vereador Eduardo Borgo (Novo), que acrescenta inciso XIII ao “caput” e § 9º ao Artigo 144 da Resolução nº 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno (Processo n.º 46/24).

Na Exposição de Motivos, o parlamentar cita que o PL “visa incluir a possibilidade de retirada de regime de urgência na tramitação de processos, através de aprovação da maioria simples dos Vereadores, diante casos especiais, tendo em vista a aplicação da máxima in eo quod plus est semper inest et minus – quem pode o mais, pode o menos. Assim, se existe a possiblidade de aplicação do regime de urgência diante a aprovação do Poder Legislativo, evidente que também deve existir a possibilidade da retirada do citado regime”.

Na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, em Discussão Única, retorna à Pauta, pela terceira vez consecutiva, o Veto Total ao Autógrafo n.º 7899, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a transposição de recursos e abertura de crédito adicional conforme Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, Lei Municipal nº 7.664, de 16 de dezembro de 2022 (Processo n.º 23/24). A proposta aprovada em 16 de fevereiro deste ano visa a suplementação, através de transposição de recursos no Orçamento vigente do Município de Bauru, até o valor de R$ 1.099.163,09, para suprir o orçamento da pasta da Cultura. A matéria entrou pela primeira vez na Pauta na 9ª Sessão Ordinária, no dia 1º de abril.

Na última segunda-feira (8/4), o presidente Junior Rodrigues deu seguimento ao parecer jurídico, que opinou para que a matéria seja apreciada após a deliberação final do PL n.º 28/23 da concessão da ETE Vargem Limpa, que tramita em regime de urgência desde o mês de outubro de 2023.

Moções de Aplauso

Os parlamentares apreciarão ainda, em Discussão Única, dez Moções de Aplauso. O vereador Markinho Souza (MDB) promove homenagem à empresa Hidrolar Coifas, pela excelência e profissionalismo em oferecer produtos de alta qualidade em aço inox na cidade de Bauru e região (Moção n.º 31/24).

Em seguida, o vereador Pastor Bira (Podemos) presta homenagem à empresa BauruCel, pelos seus 25 anos de excelência e por ser um exemplo inspirador de empreendedorismo e compromisso com a nossa cidade e região (Moção n.º 32/24).

De autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD), a Moção de Aplauso n.º 33/24 presta homenagem a Jorge Luis Nóbrega, pela sua trajetória exemplar e de notável contribuição para o desenvolvimento e preservação do município de Bauru.

Já o vereador Junior Lokadora (Podemos) presta homenagem ao Bar Bamba, pela trajetória de sucesso, momentos inesquecíveis e enriquecimento da cultura e entretenimento em Bauru e região (Moção n.º 34/24). O mesmo parlamentar também presta homenagem a Marcelo Lucas Silva Veronez, pela dedicação incansável ao esporte, saúde e bem-estar, que transformou vidas e inspirou gerações no Brasil e no mundo (Moção n.º 37/24).

Também em Discussão Única, os parlamentares apreciarão a Moção de Aplauso de autoria da vereadora Estela Almagro (PT) ao Projeto Crisálida, pelos trabalhos realizados no desenvolvimento de moda sustentável, empreendedorismo e economia criativa da nossa cidade (Moção n.º 35/24). A mesma parlamentar também presta homenagem ao Projeto Laços e Linhas, pelo incentivo à cultura artesanal e pelo fomento à economia criativa (Moção n.º 36/24).

O vereador Fabiano Mariano (Solidariedade), presta homenagem ao mesatenista Claudio Massad de Moura, pela bela trajetória de conquistas nacionais e internacionais, considerado um dos melhores atletas da Classe 10 do Brasil de todos os tempos (Moção n.º 38/24).

O Plenário também votará a Moção de Aplauso n.º 39/24, de autoria do vereador Coronel Meira (Novo), a José Roberto Pavanello, fundador da Sangue Rubro, pela brilhante trajetória de paixão e divulgação do Esporte Clube Noroeste e de Bauru pelo Brasil afora.

Por fim, em Discussão Única, os vereadores apreciarão a Moção de Aplauso de autoria do vereador Beto Móveis (Republicanos) à Casa da Criança “Madre Maria Teodora Voiron”, na pessoa de sua Presidente Ednilsa Martins de Oliveira Daré, em comemoração aos 38 anos de sua fundação servindo à comunidade de Bauru (Moção n.º 40/24).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.