Nesta quinta-feira (15/2), em decorrência dos pontos facultativos de segunda-feira (20/2) e terça-feira (21/2), em razão do Carnaval, e do ponto facultativo na quarta-feira de Cinzas (22/2), os vereadores de Bauru se reuniram no plenário “Benedito Moreira Pinto” para a 2ª Sessão Ordinária e a 1ª Sessão Extraordinária de 2024.

TRIBUNA LIVRE

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos de Bauru, Fátima Aparecida Ferre, utilizou a tribuna para falar sobre o “Dia do Trabalhador Gráfico”, comemorado em 7 de fevereiro. Durante seu discurso, relembrou a história de luta dos profissionais em 1993, quando permaneceram em greve por 45 dias, e, com a vitória do movimento, foi determinada a data de 7 de fevereiro como forma de reconhecer os profissionais da área. Fátima ainda apontou as diversas situações que impactam os direitos convencionais e desvalorizam os gráficos atualmente. “Essa luta não é só dos gráficos, e sim de todos os sindicatos que, com responsabilidade, cumprem o seu papel na sociedade”, destacou. Ao final, convidou a todos os trabalhadores que se associem aos seus sindicatos.

ROL DE ORADORES

Abrindo o uso da Tribuna Livre, o presidente da Casa de Leis, vereador Junior Rodrigues (PSD), abordou sobre a Mensagem Modificativa, encaminhada pelo Poder Executivo no final da manhã desta quinta-feira (15/2), que altera o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n.º 83/23, que concede reajuste na grade salarial pertencente à carreira do magistério.

O parlamentar se mostrou favorável à discussão com a categoria do magistério presente na Galeria do Poder Legislativo e com os secretários de Educação (Nilson Ghirardello), de Administração (Cristiano Zamboni) e de Finanças (Éverton Basílio) antes da votação da proposta de legislação durante a Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária do ano.

Ao final, Junior Rodrigues apresentou fotos da avenida Nações Unidas da década de 80 e as comparou com o estado atual da mesma via após as fortes chuvas do feriado de quarta-feira de cinzas (14/2), que geraram o alagamento próximo ao Teatro Municipal, arrastaram veículos e danificaram o asfalto. “É triste ver o cenário que se encontra essa avenida”, lamentou o parlamentar.

O vereador Marcelo Afonso (PRD) iniciou sua fala apoiando a sugestão de suspender a 2ª Sessão Ordinária do ano para que o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n.º 83/23, do piso do magistério, fosse analisado de forma mais detalhada antes da votação.

Em seguida, o parlamentar tratou a respeito da aproximação de um período de crise hídrica na cidade, apontando que a região oeste, correspondente ao Rio Batalha, é a mais prejudicada. Informou ainda que foi realizada indicação de pontos de abastecimento de água no Núcleo Mary Dota e na avenida Pinheiro Machado, por considerar que são regiões que necessitam de maior atenção.

De acordo com Marcelo Afonso, o Rio Batalha está apresentando baixo nível de água. Para o vereador, há solução para o Batalha, pontuando a necessidade de mais pontos de captação em outras locais do rio.

Em sua fala, Coronel Meira (União Brasil) também tratou sobre a Mensagem Modificativa ao PL n.º 83/23, que a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (15/2). O vereador chamou atenção para as diferentes mudanças propostas pelo Executivo à proposta de legislação ao Piso do Magistério e defendeu que representantes da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) verifiquem novamente os cálculos apresentados junto com a nova redação, caso o PL seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela prefeita Suéllen Rosim (PSD).

Durante a sua fala, a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) também abordou a questão do piso do magistério no Município e considerou que “essa é uma discussão necessária, que vem se arrastando há bastante tempo, e nós precisamos resolver”. A parlamentar ainda destacou que uma proposta de legislação com o mesmo assunto não pode ser votada dentro do mesmo ano legislativo, acrescentando que caso algo de errado seja feito, apenas no próximo ano poderá ser corrigido. Em razão disso, apontou a grande responsabilidade que exige não apenas dos vereadores, mas de todos os envolvidos.

Iniciando a sua fala, o vereador Junior Lokadora (PP) fez uma retrospectiva do seu mandato no Legislativo. De acordo com o vereador, seu gabinete encaminhou 2.500 ofícios ao Poder Executivo solicitando providências acerca de diferentes demandas da cidade, apresentou cinco Projetos de Lei e destinou mais de R$ 3,9 milhões em Emendas Impositivas no Orçamento Municipal de 2024 para a área da saúde.

Em seguida, Lokadora lamentou que os bairros Jardim Ferraz, Santa Cândida e Vila Dutra tenham sofrido com a falta de abastecimento de água nos últimos dias, antes das fortes chuvas do feriado de quarta-feira de cinzas (14/2). O parlamentar cobrou medidas efetivas do Governo Municipal para a retomada do abastecimento e criticou a prefeita Suéllen Rosim pelos vídeos publicados em suas redes sociais nos quais abordou sobre a falta d’água para regiões da cidade cobertas pelo Rio Batalha. “O que adianta falar e falar se o povo continua sofrendo sem água”, declarou Lokadora.

A vereadora Estela Almagro (PT) também falou sobre o PL do Piso do Magistério, destacando que esse debate não pode ser minimizado. Recordou o histórico do processo que já dura dois anos de discussões entre a categoria e o Governo. Segundo a parlamentar, a Mensagem Modificativa enviada pela prefeita Suéllen Rosim, no Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n.º 83/23, é, na verdade, outro projeto substitutivo, apontando que não se pode ter uma segunda proposta de legislação substituindo outra proposta substitutiva, em tramitação na Casa de Leis, desde dezembro do ano passado.

Ao longo de sua fala, Estela destacou a falta de debate e de compromisso da chefe do Executivo com os assuntos de importância para o Município, dando como exemplo as discussões sobre o pagamento do piso para o magistério e os problemas estruturais da cidade.

O parlamentar Guilherme Berriel (MDB) teceu críticas ao Governo Municipal por conta do não pagamento do piso de categorias como a do magistério e dos engenheiros, arquitetos, agrônomos e projetistas, e também devido à falta de água, no último final de semana, sofrida por regiões da cidade que dependem do Rio Batalho.

O vereador respondeu a um vídeo publicado pela prefeita Suéllen Rosim (PSD) em suas redes sociais, no qual ela destaca a abertura de diferentes poços d’água em sua gestão, ao apontar que a captação de água no entorno do Rio Batalha teria diminuído. “Aumentou o número de poços na região do [Rio] Batalha, mas diminuiu a água do rio. Quer dizer, trocou seis por meia dúzia”, argumentou Berriel.

Ao final, Guilherme Berriel se posicionou de forma contrária ao PL n.º 28/23, que autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente, no Município, altera a Lei Municipal n.º 5357/2006. O parlamentar argumentou que a concessão pode impactar negativamente a arrecadação do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru.

Já o vereador Julio Cesar (PP) abordou acerca do Projeto de Lei (PL) n.º 5/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Políticas para a Pessoa com Deficiência, que deu entrada para leitura e tramitação na sessão legislativa desta quinta-feira (15/2). De acordo com o parlamentar, o PL é de grande importância e será responsável por fomentar ações que contribuam nas políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida tanto das pessoas com deficiência quanto dos seus familiares.

Também falou sobre a situação da avenida Nações Unidas após as fortes chuvas, veiculando imagens da década de 80 e atuais, apontando que “ao longo do tempo, as coisas não mudaram”. Julio Cesar ainda disse acreditar que uma solução será encontrada em breve, apesar de ser uma ação demorada.

O parlamentar informou que esteve com o gerente de Planejamento e Sinalização Viária da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), o engenheiro Aníbal dos Santos Ramalho, na Alameda Vitória Régia, no Parque Vista Alegre, apontando que o trânsito da região foi pensado apenas para os veículos, destacando, assim, a necessidade de melhorias para o trânsito dos pedestres.

Durante a sua fala, Julio Cesar falou sobre a causa animal, destacando que a comissão permanente de Direito e Proteção dos Animais e Causas Sociais do Poder Legislativo esteve fiscalizando e cobrando em relação ao departamento, principalmente acerca das viaturas e do andamento do processo das castrações.

Ao final, o vereador apontou a necessidade de melhorias na lagoa da Quinta da Bela Olinda e informou que está acompanhando o cronograma de limpeza e capinação de todas as escolas, tendo visitado a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Maria Izolina Theodoro Zanetta, localizada no Jardim Eugênia.

O vereador Eduardo Borgo (Novo) defendeu que haja mais debate acerca do Projeto de Lei n.º 28/23, que autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente, no Município, altera a Lei Municipal n.º 5357, de 2006.

Para Borgo, as discussões geradas sobre o piso salarial do magistério com o encaminhamento da Prefeitura da Mensagem Modificativa ao PL n.º 83/23 e o estado grevista da categoria, tendem a pressionar os vereadores a votarem a proposta da Concessão da ETE Vargem Limpa, Projeto de Lei (PL) n.º 28/23, em tramitação pelas comissões permanentes em Regime de Urgência. O parlamentar, no entanto, que faz parte da comissão permanente de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Casa de Leis, afirmou que deve encaminhar mais de 50 questões ao Governo Municipal sobre a proposta de legislação apresentada pela chefe do Executivo e que pretende convocar Audiências Públicas sobre a concessão pública para decidir seu voto. “Não vai ter carta em branco”, declarou.

Logo após, o vereador Mané Losila (MDB) utilizou a Tribuna para parabenizar os profissionais gráficos pelo “Dia do Trabalhador Gráfico”. Também parabenizou a escola de samba Acadêmicos da Cartola pela vitória no Carnaval 2024 e as demais agremiações, além dos blocos carnavalescos que participaram das festividades carnavalescas.

Em relação à escassez de água na cidade, o parlamentar destacou as regiões da Vila Falcão e da Vila São João, apontando que os locais sofrem com a precariedade da pressão da água que chega na torneira das casas dos munícipes. Ainda expôs a necessidade de solucionar essa questão, solicitando com urgência ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru o desassoreamento da lagoa de captação do Rio Batalha. De acordo com ele, a gestão do departamento precisa tomar providências a respeito do assunto, sugerindo a implantação de uma nova lagoa para captação de água.

Concluindo sua fala, Losila tratou sobre a Campanha da Fraternidade 2024, informando que o tema deste ano é “Fraternidade e Amizade Social”.

Iniciando a sua fala, o vereador Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) defendeu que haja um “debate exaustivo” em torno do Projeto de Lei (PL) n.º 83/23, proposta do Piso do Magistério, antes de sua votação no Plenário da Casa de Leis. O vereador sugeriu a realização de Audiência Pública no Legislativo sobre o tema, a fim de que os vereadores possam se informar a partir das discussões entre a categoria dos professores e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e os representantes do Governo Municipal.

Na sequência, o parlamentar defendeu a implantação de um grande reservatório de água na cidade como uma solução para o problema de abastecimento de água para as regiões de Bauru que dependem do Rio Batalha. “Se nós não tivermos um reservatório acima da lagoa de captação, vamos continuar sofrendo com a falta d’água”, argumentou.

O líder da base governista na Casa de Leis, vereador Miltinho Sardin (PRD), iniciou sua fala informando que os secretários de Educação, de Finanças e de Administração estão na sala da presidência da Câmara para discutir a respeito do Projeto de Lei (PL) do piso do magistério municipal. Segundo o parlamentar, “o Governo quer resolver o problema”.

Em seguida, Miltinho cobrou a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) no sentido de retornar às solicitações realizadas pelos vereadores referentes aos pedidos de estudos viários em cruzamentos que apresentam acidentes frequentemente de trânsito.

O vereador ainda destacou a necessidade de solucionar, mesmo que de forma paliativa, as vias da Quinta da Bela Olinda. Também tratou sobre as demandas de melhorias nos calçamentos de diversos bairros, enfatizando a Vila Santa Luzia, com vias intransitáveis e a necessidade de notificação de limpeza de terrenos no Município.

Ao final, parabenizou as escolas de samba e os blocos carnavalescos que participaram dos dois dias de Carnaval em Bauru. Também parabenizou a estrutura montada pelo Executivo e a presença de Policiais Militares no local.

Em sua fala, o vereador Pastor Bira (Podemos) se disse contrário à precarização do serviço público e à desvalorização dos servidores públicos municipais. O parlamentar defendeu o pagamento do piso do magistério, em pauta com o PL n.º 83/23, e se contrapôs ao Projeto de Lei (PL) n.º 28/23, que autoriza o Município de Bauru a outorgar, em regime de concessão comum, a execução e exploração dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente, no Município, altera a Lei Municipal n.º 5357, de 2006.

SUSPENSÃO

Retornado do Intervalo Regimental da 2ª Sessão Ordinária de 2024, o vereador Eduardo Borgo (Novo) solicitou no microfone de aparte, a suspensão da sessão legislativa, com base no Inciso I, do artigo 70 do Regimento Interno da Casa de Leis, “por conveniência da ordem”.

Os vereadores se reunirão, no período da manhã, a partir das 10h, desta sexta-feira (16/2), no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, com os representantes do Executivo, dos servidores municipais da Educação e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), para tratativas referentes à Mensagem Modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n.º 83/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que concede reajuste na grade salarial pertencente à carreira do magistério e altera a redação do art. 28 e do art. 40 da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2010, adequando a jornada de trabalho docente em atendimento à Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, e à Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação (Processo n.º 221/23).

Foram convocados para o encontro, o chefe de Gabinete, Roger Barude Camargo; o secretário de Administração, Cristiano Zamboni; o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa; o secretário de Finanças, Everton Basílio; o secretário da Educação, Nilson Ghirardello, e o presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev), David Françoso.

RETORNO DOS TRABALHOS

Nesta sexta-feira (16/2), às 13h, os trabalhos legislativos serão retomados no plenário “Benedito Moreira Pinto”. Os vereadores se reunirão para discussão e votação da Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária e da 1ª Sessão Extraordinária de 2024.