Comissão de Economia da Câmara discute cobrança de tributos

Citou três pontos que acabam implicando no recebimento do débito: não localização do contribuinte, a ausência de posses do devedor e ainda a falta de um sistema adequado para acompanhamento do processo. “Eu não tenho ferramentas (sistema eletrônico) para acompanhar a demanda”, afirmou.

Maurício Porto admitiu que o sistema de cadastro da prefeitura está desatualizado, porém observou: “o jurídico, finanças faz o possível dos seus serviços”. Cláudia Moretti, Diretora do Departamento de Dívida Ativa da Secretaria de Finanças, disse que desde outubro passado estão sendo enviadas 60 mil cartas a contribuintes inadimplentes (período de 2000 a 2015) que podem somar mais de R$ 268 milhões, na cobrança administrativa.

O presidente da Câmara, vereador Arildo de Lima Júnior, revelou que o judiciário não tem o poder de arrecadar para o munícipio. “A gente vê uma conveniência que a coisa não dá certo”. Lembrou de um serviço (aerofotogrametria) executado pela empresa SOMA, em dezembro de 2013, que na oportunidade apontou a existência de 40 mil imóveis irregulares na cidade e que o governo não fez nada para melhor a receita do município.

Roque Ferreira foi bastante enfático ao afirmar que as explicações expostas na audiência deixaram evidente que o município não fez nada para solucionar a perda de receita. “Qual a política de estado para que isso não venha ocorrer mais e que existe deliberadamente muita acomodação para se cobrar grandes devedores”, acrescentou.

Participaram da audiência os vereadores Fábio Manfrinato, Sandro Bussola, Markinho de Souza, Roque Ferreira, Telma Gobbi, Natalino Davi da Silva, Roberval Sakai, Carlinhos do PS, José Carlos Zito Garcia e Lima Júnior, Maurício Porto, Varlino Mariano de Souza (representando o Secretário de Finanças Marcos Garcia), Cláudia Moretti (Departamento de Dívida Ativa), Idomeu Alves de Oliveira (Procurador responsável pelas execuções fiscais), Ilves de Oliveira de Pinheiro (diretor da Divisão de Cadastro), Ricardo Chamma (procurador geral) e Vlademir Riel (diretor de Departamento da Seplan)

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru