Comissão de Economia, Finanças e Orçamento

Receberam pareceres pela normal tramitação os seguintes processos. 235/14, Projeto de Lei nº 112/14, que autoriza a transferência e transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Secretaria Municipal do Bem-Estar Social. 236/14, Projeto de Lei nº 114/14, que autoriza o Executivo a ceder o uso de bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU – EMDURB. 237/14, Projeto de Lei nº 116/14, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que identifica, conforme especificado. (APAE, APIECE, Lar Escola Santa Luzia para Cegos e SORRI) 238/14, Projeto de Lei nº 117/14, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil. (27 entidades). 239/14, Projeto de Lei nº 115/14, que autoriza a transferência e transposição de recursos no Orçamento do Município. E o Processo 245/14, Projeto de Lei nº 118/14, que altera Anexos e artigos e inclui incisos à Lei nº 6366/13, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de classificação de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS; sobre o reenquadramento, sobre a reconfiguração das carreiras, sobre a instituição de jornadas especiais, sobre a criação de nova grade salarial para os cargos efetivos e em comissão; sobre a extinção de adicionais, produtividades e gratificações dos servidores públicos municipais do Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE, e dá outras providências.

Adão Nereu

Assessoria de Imprensa

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru