Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO)

Os processos nº 207/15, Projeto de Lei nº 91/15, que inclui novos loteamentos na “Planta Genérica de Valores” do Município, aprovada pela Lei nº 6485, de 23 de dezembro de 2013 e o nº 227/15, Projeto de Lei nº 101/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015, da Secretaria Municipal de Obras, receberam pedidos de prazo para parecer pelo vereador/relator Arildo Lima Júnior.

Já os processos nº 204/15, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, por meio digital ou impresso, do extrato do cartão eletrônico dos serviços de transporte urbano de Bauru, autoria do vereador Roque Ferreira, o nº 225/15, Projeto de Lei nº 100/15, que autoriza a instalação de Mobiliário Urbano do tipo Paraciclo no passeio público de Bauru por particular, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores Moisés Rossi e Fábio Manfrinato.

Também vão tramitar normalmente pela CASA com parecer do vereador/relator Moisés Rossi os processos nº 228/15, Projeto de Lei nº 102/15, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil (diversas entidades), o nº 229/15, Projeto de Lei nº 103/15, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica (diversas organizações) e o nº 230/15, Projeto de Lei nº 104/15, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que identifica, conforme especificado (APAE, APIECE, Santa Luzia e SORRI).

O processo nº 231/15, Projeto de Lei nº 105/15, que altera a redação do Art. 4º da Lei nº 6491, de 27 de fevereiro de 2014, e dá outras providências (COHAB), teve parecer solicitado à Consultoria Administrativa Financeira pelo vereador/relator Fábio Manfrinato.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru