Comissão de Economia libera LDO e projetos para merendeiras, agentes de controle a endemias e motoristas por aplicativo
Reunida nesta quarta-feira (29/05), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, presidida pela vereadora Yasmim Nascimento (PSC), liberou a tramitação de cinco projetos de lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta que tramitam na Câmara Municipal de Bauru. Entre eles, está a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020).
A peça de planejamento estabelece as metas, despesas e prioridades do governo e norteará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício.
Junto ao texto original, 29 emendas de iniciativa parlamentar tramitam com o Processo 94/19.
Os principais pontos da proposta foram apresentados em Audiência Pública realizada no fim de abril, pela Comissão Interpartidária da Casa de Leis. Leia mais
Na Exposição de Motivos, o prefeito aponta que projeta crescimento de 4,5% nas receitas de 2020, na comparação com o programado para este ano.
O vereador Miltinho Sardin (PTB) foi o relator da matéria.
Merendeiras
Luiz Carlos Bastazini (PV) relatou o Projeto de Lei que propõe o reenquadramento do cargo de merendeira da Secretaria Municipal de Educação, passando do nível fundamental para médio, o que implicará em ganhos salariais para 334 servidores da rede (Processo 101/19).
O impacto financeiro da proposta, segundo o prefeito, será de R$ 86.236,40 ao mês.
Motoristas por Aplicativo
Com relatoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM), também foi liberada a tramitação do projeto que altera a recente Lei Municipal que regulamentou em Bauru os serviços de transporte solicitados via aplicativo (Processo 113/19).
O texto permite que os próprios condutores possam se cadastrar junto à Emdurb, já que empresas operadoras, às quais a norma atribui essa responsabilidade, não tomaram tal providência.
O objetivo é evitar que esses motoristas atuem na clandestinidade, sujeitos à fiscalização.
Agentes de Combate a Endemias
Também com a relatoria de Chiara, foi apreciado o Projeto de Lei que acresce em R$ 326 mil o valor de convênio firmado entre a administração direta e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru, em função de Lei Federal de 2018 que alterou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias (Processo 106/19).
Da Seplan para a Obras
Com relatoria de Miltinho Sardin, o colegiado liberou ainda o Projeto de Lei que transfere da Secretaria de Planejamento para a Secretaria de Obras a Divisão de Execução de Planos e Projetos (Processo 99/19).
Junto ao texto original, foi analisada Mensagem Modificativa enviada pelo prefeito que corrige nomenclaturas de seções administrativas listadas em um dos dispositivos da matéria.
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Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
