A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal emitiu, nesta quarta-feira (13/12), pareceres pela Normal Tramitação em oito projetos de lei encaminhados pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, dos quais sete foram lidos na última Sessão Legislativa Ordinária do ano.

  Para um desses projetos, contudo, a vereadora Chiara Ranieri (DEM), nomeada relatora, solicitou prazo. O texto permite que servidores municipais ou municipalizados recebam, de instituições privadas de ensino, bolsas por preceptoria no exercício do acompanhamento de alunos de cursos superiores da área de Saúde, em especial de Medicina, (Processo 266/17).

  Entre os processos com Normal Tramitação, está o que cria novos corredores comerciais e de serviços em Bauru (Processo 269/17), que teve o vereador Ricardo Cabelo (PPS) como relator.

  O texto contempla os seguintes endereços: toda a extensão da avenida Arnaldo de Jesus Carvalho Munhoz; quadras 3 a 8 (lado ímpar) da Comendador José da Silva Martha; quadra 6 da rua Manoel Mendes Caetano; quadra 3 da rua Newton Braga; da quadra 3 até o fim da rua Renê Tacola; e quadras 6 e 7 da rua Rubens de Melio Souza.

 No caso da Comendador, nos lotes com face para a avenida, não será permitida a promoção de unificação, desdobros, verticalização, bem como a instalação de bares, boates, casas noturnas e outros estabelecimentos que tragam perturbação ao sossego.

Plano Diretor de Turismo

  Outro projeto apreciado institui o Plano Diretor de Turismo para o decênio 2018-2027 (Processo 271/17). Markinho Souza (PP) foi o relator da matéria, que, se aprovada, possibilitará a solicitação de credenciamento de Bauru como Município de Interesse Turístico (MIT).

  Também com relatoria do parlamentar pepista, foi analisado o projeto que promove novo ajuste ao Orçamento de 2017, no valor de R$ 3 milhões, com o objetivo de adequar os valores dos contratos entre a Emdurb e a Prefeitura (Processo 264/17).

  A comissão liberou ainda o projeto que muda do início de 2018 para o início de 2019 a exigência da obrigatoriedade da Atividade de Trabalho Pedagógico a todos os servidores da carreira de Especialista em Educação (Processo 265/17). Ricardo Cabelo foi o relator.

   O relator Markinho também emitiu parecer pela Normal Tramitação para o projeto que utoriza repasses de recursos públicos para a entidade Projeto Formiguinha, visando o atendimento à Educação Infantil para 120 crianças, com idade entre 0 e 5 anos (Processo 267/17).

    Outro projeto apreciado amplia o prazo para o encerramento dos processos físicos que tramitam na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, que se referem a solicitações de concessões de áreas públicas (Processo 268/17)

   Com relatoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM), foi liberado o projeto que trata do Fundo da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra) – Processo 270/17

Código de Obras

  A Comissão de Economia também apreciou e liberou o projeto que propõe o Novo Código de Obras para o município (Processo 245/17).  Coronel Meira (PSB) foi o relator.

  O Poder Executivo destaca que a iniciativa tem como objetivos acelerar os processos para aprovação de edificações, diminuir a burocracia e compatibilizar a legislação com a prática construtiva atual. Leia mais aqui

Conselho do Município

  Os membros do grupo parlamentar também se manifestaram pela Normal Tramitação da emenda, de autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM), ao projeto que transforma de “deliberativo” em “consultivo” o caráter do Conselho do Município de Bauru (Processo 172/17).

  A emenda propõe que, no texto do Plano Diretor, conste o perfil “deliberativo e consultivo” do referido órgão.

  A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento reúne-se às quartas-feiras e tem como presidente o vereador Pastor Luiz Barbosa (PRB).

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa