Comissão de Educação e Assistência Social (CEAS)

02/12/2015 – Assessoria de Imprensa

02/12/2015 – A Comissão de Educação e Assistência Social (CEAS), reunida hoje analisou e deliberou sobre três processos. Os processos nº 228/15, Projeto de Lei nº 102/15, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil (diversas entidades), o nº 229/15, Projeto de Lei nº 103/15, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica (diversas organizações) e o nº 230/15, Projeto de Lei nº 104/15, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Entidades do setor privado que identifica, conforme especificado (APAE, APIECE, Santa Luzia e SORRI), tiveram pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores/relatores Arildo Lima Júnior, Sandro Bussola e Arildo Lima Júnior, respectivamente.
Nivaldo José – Assessoria de Imprensa