Comissão de Fiscalização discute a intenção de adesão do Município ao programa ‘UniversalizaSP’ do Governo do Estado

A Câmara Municipal de Bauru promove uma Reunião Pública, nesta terça-feira (26/9), a partir das 9h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para tratativas referente à intenção de adesão da Prefeitura de Bauru ao Programa do Governo do Estado de São Paulo, denominado “UniversalizaSP”, que visa oferecer apoio técnico às prefeituras com serviços ou autarquias municipais de água e esgoto para estruturação e modelagem de projetos de expansão, de acordo com as metas previstas pelo Novo Marco do Saneamento. A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis.

Também são membros do colegiado, os vereadores Guilherme Berriel (MDB), Marcelo Afonso (Patriota), Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) e Coronel Meira (União Brasil).

O Novo Marco do Saneamento, instituído pela Lei Federal n.º 14.026/2020, estabelece que 99% da população seja atendida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. De acordo com o Governo de São Paulo, o UniversalizaSP prevê que o Executivo Estadual apoie tecnicamente os municípios que operam serviços próprios de saneamento. Segundo o Governo Estadual, o Estado poderá, por exemplo, estruturar modelagens que auxiliem as prefeituras a antecipar metas, inclusive com análise de viabilidade de concessão ou parceria público-privada.

Foram convocados para o encontro, o chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Rafael Lima Fernandes; o secretário de Economia e Finanças, Everton de Araujo Basílio; o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; a secretária de Meio Ambiente (Semma), Gislaine Magrini, e o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, Leandro Dias Joaquim.

Também foram convidados, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) e os representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Bauru (Sinserm), da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência da Câmara de Bauru, do Conselho Municipal de Saúde (CMS), do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema), do Conselho Municipal dos Usuários de Água e Esgoto (Comusae), do Conselho Gestor do Fundo de Tratamento do Esgoto (FTE), da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 21ª Subseção de Bauru e do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental (DEC) da Faculdade de Engenharia (FE), Unesp Câmpus de Bauru.

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru