A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru promoveu, na última sexta-feira (18/8), uma Reunião Pública para uma oitiva com o ex-assessor técnico administrativo da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), período de agosto de 2021 a dezembro de 2022; ex-conselheiro administrativo e de finanças da Cohab Bauru, período de novembro de 2020 a agosto de 2021, e ex-gerente de CPD da Cohab Bauru, período de 1989 a 2001, Newton Rodrigues Felão Júnior.

O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Estela Almagro (PT), e contou com a presença do membro do colegiado, o vereador Guilherme Berriel (MDB). Também acompanharam os trabalhos da comissão, os vereadores Eduardo Borgo (Novo) e Junior Lokadora (PP).

Composição

A Comissão de Fiscalização e Controle é presidida pela vereadora Estela Almagro (PT). Também são membros do colegiado, os vereadores Guilherme Berriel (MDB), Marcelo Afonso (Patriota), Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) e Coronel Meira (União Brasil).

Cohab

A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) foi implantada em 1º de abril de 1966, através da Lei Municipal n.º 1.222/1966, por iniciativa do então prefeito Nuno de Assis. Sua efetiva constituição ocorreu em setembro do mesmo ano, quando foi lavrada a escritura de fundação. A companhia bauruense tornou-se a ser agente financeira e agente promotora do Banco Nacional de Habitação (extinto BNH). Desde então, a Cohab Bauru é regida pelo Sistema Financeiro de Habitação do Governo Federal. Com a captação de recursos financeiros, via Caixa Econômica Federal, a companhia construiu as primeiras moradias populares destinadas à população de baixa renda.

Núcleos habitacionais

A companhia construiu em Bauru 17.720 casas populares em 35 núcleos habitacionais. Também foi responsável pela edificação de outros 174 núcleos distribuídos em 84 municípios do Estado de São Paulo, totalizando 64.734 moradias populares.

Dívida

A Cohab Bauru negocia com a Caixa o acordo de pagamento da dívida da companhia com o banco. A dívida total da Cohab com a Caixa era estimada na ordem de R$ 1,7 bilhão. Com os créditos que a companhia tem junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), no valor de cerca de R$ 560 milhões, e ainda com outros descontos da Resolução n.º 809/2016, do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o montante ficou em R$ 348 milhões, segundo a última apuração, no ano passado. O prazo para pagamento também foi ampliado, inicialmente seria em 20 anos, mas foi ampliado para 30 anos.

DEPOIMENTO

Newton Rodrigues Felão Júnior

Convidado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, o ex-assessor técnico administrativo da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), período de agosto de 2021 a dezembro de 2022; ex-conselheiro administrativo e de finanças da Cohab Bauru, período de novembro de 2020 a agosto de 2021, e gerente de CPD da Cohab Bauru, período de 1989 a 2001, prestou depoimento durante a reunião pública do colegiado.

De acordo com Newton Rodrigues Felão Júnior, o assessor de gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Daniel Fernandes de Freitas, ia de forma oficial como conselheiro fiscal representando a Prefeitura, maior acionista da Cohab Bauru com 72,8%, “ou seja, ele era o dono da palavra”, disse, mesmo diante do presidente da Cohab.

Em seguida, pontuou que no momento em que a Caixa Econômica Federal começou a ajuizar diversas ações, o então presidente da Cohab Bauru, Alexandre Canova Cardoso, o chamou para auxiliar na análise desses processos. Segundo Newton, as planilhas dos processos continham erros “absurdos” como: início do pagamento das prestações pela parcela 47; não havia valor dos saldos devedores da parcela 1 a 46 da tabela sintética, na coluna de base de cálculo, e nenhuma amortização extraordinária nesse período, e a amortização negativa na primeira parcela.

Ainda de acordo com ele, a Caixa parou de se comunicar com a Cohab Bauru e passou a fazer o contato diretamente com a Prefeitura. Nesse momento, a companhia foi informada que deveria passar todos os cálculos e relatórios para a Prefeitura, já que as negociações da dívida seriam feitas pelo poder.

A partir disso, foram marcadas reuniões em Brasília. Destacou que a reunião em que participou juntamente com a técnica da Cohab, o secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio, e o representante da Prefeitura, o assessor de gabinete Daniel Fernandes de Freitas, tinha o objetivo de mostrar esses erros e negociar em cima disso. Conforme apontado por ele, a todo momento Daniel o interrompia durante o encontro e tomava decisões contrárias aos interesses da companhia, como a concordância em pagar além da renegociação, o contrato.

Em relação a isso, Newton enfatizou que chegou a sair na imprensa que a Cohab Bauru não queria pagar a dívida, entretanto, o que a companhia não queria era pagar duplicada.

Já em outra reunião, o depoente informou que defendeu que o caso deveria ir para o departamento jurídico, não mais negociado com a Caixa. Segundo ele, o secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio, teria dito que a prefeita Suéllen Rosim considerava que seu futuro político dependia da assinatura deste acordo.

De acordo com Newton, no início, o ex-presidente da Cohab Bauru, Alexandre Canova Cardoso, e o ex-diretor administrativo-financeiro da Cohab Bauru, Waldir Gobbi Augusto, queriam negociar, mas não concordavam com os termos impostos. Após isso, acharam melhor, assim como o próprio Newton, que a solução seria ajuizar uma ação judicial. Esse entendimento era diferente do que tinha o assessor de gabinete da prefeita, Daniel Fernandes de Freitas. Concluindo a sua fala, destacou que o que contesta é o posicionamento do assessor de gabinete e conselheiro fiscal.

Encaminhamento

A vereadora Estela Almagro comunicou que, através da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, irá marcar um novo encontro para que a dívida da Cohab Bauru seja debatida e para que seja feita essa contraposição em relação aos valores e cálculos.