A Câmara Municipal de Bauru promove a sétima Reunião Pública, nesta quarta-feira (24/4), às 16h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para discutir sobre os serviços prestados pela Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito (Fadep) contratada pelo Poder Executivo para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs) dos servidores da Administração Pública Municipal. As legislações vigentes são: Saúde (Lei Municipal n.º 5.950/2010), Administração Geral (Lei Municipal n.º 5.975/2010) e Educação (Lei Municipal n.º 5.999/2010).

A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis. Também são membros do colegiado, os vereadores Guilherme Berriel (PSB), Marcelo Afonso (PSD), Markinho Souza (MDB) e Coronel Meira (Novo).

De acordo com a parlamentar, desde o início do ano o colegiado promoveu discussões com os gestores das pastas municipais, servidores públicos e representantes da categoria, restando a Fadep apresentar os trabalhos desenvolvidos e o cronograma das atividades a serem realizadas. Ao todo, já foram realizados quatro encontros para tratar sobre o mesmo assunto nos dias 9 de fevereiro de 2023 (1ª reunião), 22 de março de 2023 (2ª reunião), 17 de maio de 2023 (3ª reunião), 19 de julho de 2023 (4ª reunião), 25 de outubro (5ª reunião) e 10 de janeiro de 2024 (6ª reunião).

Foram convocados para o encontro, o secretário de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni; o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa; o secretário de Economia e Finanças, Everton de Araújo Basílio; a secretária de Saúde, Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti, e o secretário da Educação, Nilson Ghirardello.

Também foram convocados, os servidores designados pela Resolução S.M.A n.º 1/2023, de 26 de janeiro de 2023, que criou o grupo de trabalho para acompanhamento e fornecimento de informações institucionais requisitadas pela empresa Fundação para o Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito (Fadep), para fins de auditoria nos Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Poder Executivo.

A parlamentar também convocou os servidores designados pela Portaria GP n.º 46/2023, que criou a Comissão de Assessoramento ao Grupo de Trabalho, com a função de representar as categorias dos servidores públicos municipais e contribuir com o encaminhamento de suas reivindicações. A portaria também determina que as pastas municipais indiquem até três servidores de cada Secretaria para compor o colegiado.

Servidores integrantes das subcomissões de estudos de revisão do PCCS da Secretaria da Educação: Damaris Ribeiro Silva, Camila Aparecida Gonçalves Otaviano, Cristiane Regina de Souza Azenha, Larissa da Silva Morales dos Santos, Isabel Cristina Santos Oliveira Melo, Cláudia Aparecida Marques da Rocha, Juliana de Lima Conrado, Sandra de Souza Melo, Fabiana da Silva Crespo, Iara Cristina da Costa, Aline Chaves, Aparecido Doniseti Leandro, Sandra Mara de Souza, Eric Fernando Rossi e Luciana Ferreira dos Santos.

Por fim, foram convocados, os representantes dos servidores da Comissão de Desenvolvimento Funcional do PCCS das secretarias de Saúde, da Educação e da Administração Municipal.

Participação

Os munícipes poderão participar da Reunião Pública enviando perguntas, comentários ou sugestões pelo canal de WhatsApp do Poder Legislativo: (14) 98119-5511. Todos deverão se identificar com nome completo, instituição que representam ou o bairro onde moram.

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.