Comissão de Justiça, Legislação e Redação

O processo 77/2015, Projeto de Lei nº 30/15, cujo relator é o vereador Roberval Sakai, que também pediu prazo para emissão de parecer, reajusta os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

O processo 67/2015, Projeto de Resolução de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, que acrescenta o Art. 119-H à Resolução nº 263, de 19 de dezembro de 1990 – Regimento Interno (tramitação), recebeu parecer de ilegalidade do relator o vereador Roque Ferreira.

O processo 72/2015, Projeto de Lei também de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza e que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo ou entulho nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências, teve no parecer do relator o vereador Roberval Sakai, pedido de encaminhamento para à Consultoria Jurídica da Casa.

Os processos 66/2015, 68/2015, 69/2015, 70/2015, 71/2015, 73/2015, 74/2015, 75/2015, 76/2015, receberam pareceres pela normal tramitação.

Também tiveram pareceres favoráveis os processos 78/2015 e 79/2015, ambos de autoria da Mesa Diretora, Projeto de Lei que cria o cargo em comissão de Chefe de Serviço da Rádio Câmara FM na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Bauru e o 79/2015, projeto de lei, Projeto de Lei que cria gratificação de função, na Câmara Municipal de Bauru, a ser paga aos Jornalistas, Radialistas e Técnicos efetivos da TV Câmara, para produção de conteúdo a ser utilizado na Rádio Câmara FM, respectivamente.

As Moções de Aplauso 20/2015, 21/2015 e 22/2015, além de Apelo 19/2015, ao Senhor Secretário da Cultura do Estado de São Paulo para que seja revogado o fechamento da Oficina Cultural Glauco Pinto de Moraes do município de Bauru, de autoria do vereador Fabiano Mariano, receberam pareceres pela normal tramitação.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru