Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Processo 251/14, Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” à Senhora PALMIRA ONOFRE, de autoria da vereadora Telma Gobbi. Processo 252/14, Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor FERNANDO MAURO FRANCO, também de autoria da vereador Telma Gobbi. Processo 253/14, Projeto de Lei nº 120/14, que altera a referência do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do C-28 para o C-30 da grade salarial do cargo de livre nomeação e exoneração, de autoria do prefeito Municipal. Processo 254/14, Projeto de Lei nº 122/14, que autoriza a transferência de recursos no Orçamento do Município, especificamente da Secretaria Municipal de Saúde. Processo 255/14 Projeto de Lei nº 123/14, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica. (diversas entidades) Processo 230/14, Projeto de Decreto Legislativo que dá nova redação ao inciso V do Art. 29 e ao Art. 51 da Resolução 263/90, de 19/11/1990 – Regimento Interno. (Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência), de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza. Processo 205/14, Projeto de Lei nº 101/14, que institui o “Programa Nota Fiscal Bauruense”, de autoria do prefeito municipal.

Adão Nereu

Assessoria de Imprensa

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru